II SÉRIE-A — NÚMERO 16

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falta de escala relevante e de articulação/cooperação entre os agentes do Sistema de I&I nacional, com

reflexos na sua capacidade de afirmação em redes de conhecimento internacionais; pelo espaço de melhoria

para a valorização e a adaptação do conhecimento científico às necessidades de mercado pela sua

incorporação nos processos produtivos; pelo nível de investimento empresarial em I&I insuficiente e pelo

défice de recursos humanos altamente qualificados, que se reflete nas baixas competências e capacidade de

inovação, bem como na baixa intensidade tecnológica e no baixo valor acrescentado dos produtos.

Para responder a estes constrangimentos estão elencadas várias medidas de política pública para o

reforço estrutural da capacidade de criação de conhecimento e da sua difusão para o sistema produtivo.

Realizaremos ainda um estudo de atualização do Relatório Porter, elaborado há 25 anos, que permita

identificar as potencialidades da economia portuguesa e definir políticas públicas que permitam melhorar o

perfil de especialização e a estrutura do nosso tecido industrial, designadamente em domínios e setores

emergentes, como, por exemplo, nas Baterias.

Reforço da base de conhecimento científico

Portugal é agora um país «fortemente inovador», de acordo com a edição de 2020 do European Innovation

Scoreboard (EIS 2020), tendo ficado na 12.ª posição entre os Estados-Membros da UE em termos de

desempenho dos sistemas de inovação. Foram conseguidos, assim, avanços relevantes neste domínio nos

últimos anos, tendo a representatividade das despesas com I&D no PIB aumentado para 1,41% em 2019, mas

ainda abaixo da média europeia, tendo por base uma política clara de C&T assente na qualificação e emprego

de recursos humanos qualificados e na valorização de carreiras científicas e académicas. Reconhecendo-se o

papel do conhecimento e da inovação no aumento da produtividade face aos desafios impostos pela

digitalização da economia, foi estabelecido o objetivo de atingir a meta de investimento público e privado em

I&D de cerca de 3% do PIB até 2030, devendo a despesa pública em I&D representar 1% do PIB. Isso

equivale ao dobro do atual nível de despesa pública e a 4 vezes o nível da despesa privada. Ao mesmo tempo

deverão ser criados cerca de 25 mil empregos qualificados no setor privado dedicados a atividades de I&D.

Uma das medidas de política pública definidas visa estimular o emprego científico, através do aumento do

número de investigadores doutorados contratados pelas instituições de investigação, instituições de interface e

empresas, incentivando-se a contratação de novos investigadores e o desenvolvimento de planos de emprego

científico e de carreiras científicas pelas instituições públicas ou privadas. No âmbito desta medida, desde

2017, foram celebrados mais de 5700 contratos de investigadores doutorados em todas as áreas do

conhecimento, devendo ser concluídos, em 2020, novos concursos nas vertentes individual e institucional. A

este nível, existe ainda uma medida para promover as carreiras científicas e técnicas, de forma a garantir a

sustentabilidade do emprego científico e a qualificação e das instituições, e a contribuir para a melhoria do

sistema de investigação pelo desenvolvimento de carreiras académicas e científicas. Neste âmbito, deve ser

ainda referido o reforço do programa GOORTUGAL – Global Science and Technology Partnerships Portugal,

assim como da participação nacional em organizações europeias, incluindo o reforço da valorização da

participação de Portugal na Agência Espacial Europeia.

Para corresponder ao desafio da internacionalização das entidades do Sistema de I&I nacional, revela-se

ainda relevante a medida para fomentar a inserção de instituições de Ensino Superior em redes europeias,

com o objetivo de melhorar o sistema de investigação e inovação e a qualidade da oferta formativa pela

internacionalização do ensino superior e das atividades de I&D, apoiando a mobilidade internacional de

estudantes, investigadores e docentes. Acresce ainda uma medida para internacionalizar e capacitar as

infraestruturas e para o seu reequipamento científico e tecnológico, tendo o objetivo de reforçar a produção de

conhecimento científico e tecnológico de qualidade e reconhecido internacionalmente, necessário à inovação,

qualificação e internacionalização do tecido económico nacional. No final de 2019, encontravam-se em

execução 2.803 projetos de investigação em todos os domínios científicos e em áreas específicas. Estava,

também, assegurado o apoio a 307 Unidades de investigação, a 56 Infraestruturas de Investigação que

integram o roteiro nacional de Infraestruturas de Investigação, e a 26 Laboratórios Associados.

Por outro lado, com o novo Programa Nacional para a Capacitação das Infraestruturas Tecnológicas,

procura reforçar-se as infraestruturas tecnológicas e colocá-las ao serviço das empresas, revendo e

uniformizando o enquadramento legislativo e regulamentar, bem como o modelo de avaliação e de