II SÉRIE-A — NÚMERO 16

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expectativas dos cidadãos, de se renovar e reorganizar e, simultaneamente, de reduzir as desigualdades,

promovendo a acessibilidade, a proximidade, a equidade e a universalidade no acesso à saúde.

Para promover a concretização do objetivo serão prosseguidos os seguintes eixos de intervenção:

 Promover a prevenção de doenças e estilos de vida saudáveis;

 Garantir a universalidade do acesso e o aumento da resiliência e qualidade dos serviços de saúde.

A promoção da prevenção de doenças e estilos de vida saudáveis possibilita uma atitude preventiva no que

diz respeito às questões de saúde, de melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas ao longo do

ciclo de vida. Envolve o reforço de estratégias intersetoriais que promovem a saúde, através da minimização

de fatores de risco (e.g. tabagismo, obesidade, álcool) ou o incentivo à atividade física e alimentação saudável,

bem como uma maior aposta na educação em saúde. Contempla, igualmente, a proteção da saúde dos que

estão saudáveis, reduzindo a sua exposição a riscos de saúde.

A obtenção de ganhos em saúde pela adoção de estilos de vida saudável, reduzindo os impactos sociais e

económicos das doenças, surge como uma oportunidade de influenciar positivamente os cidadãos, sobretudo

no que respeita à prevenção de doenças crónicas não transmissíveis, designadamente através do aumento da

cobertura de vacinação e rastreios, ou ao aumento da esperança de vida saudável aos 65 anos.

Importa, também, aumentar os níveis de literacia em saúde e ter pessoas e comunidades capacitadas para

a autonomia e responsabilização pela sua própria saúde, que adotem comportamentos protetores de saúde e

de prevenção da doença, incluindo as decisões de consumo de bens e serviços, o autocuidado, e por um

papel mais interventivo no funcionamento do Sistema de Saúde. A capacitação dos cidadãos torna-os, assim,

mais conscientes das ações promotoras de saúde, bem como dos custos em que o sistema de saúde incorre

pela utilização dos seus serviços.

Para garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde é necessário que este não fique

condicionado por qualquer fator geográfico, de literacia, económico, tecnológico ou social. A maior resiliência e

qualidade do sistema de saúde está intimamente ligada à necessidade de fortalecer a capacidade da saúde

pública. dotando os serviços e os seus profissionais, nos diversos níveis de intervenção (nacional, regional e

local), dos meios técnicos, tecnológicos, de equipamento e de sistema de informação adequados.

Neste âmbito, importa generalizar o acesso dos públicos vulneráveis aos cuidados de saúde primários

(reforço da intervenção em Saúde mental, Oftalmologia, Obstetrícia, Pediatria, Estomatologia e Saúde oral,

Medicina Física e de Reabilitação e a Meios complementares de diagnóstico ou terapêutica), a cuidados

específicos (e.g. hemodiálise), mas também garantir a existência de uma rede de equipamentos e serviços de

qualidade e de proximidade, tendo em conta as desigualdades regionais e as desvantagens decorrentes do

isolamento geográfico com impactos no acesso aos cuidados de saúde (assunto contemplado na Agenda

Estratégia «Um país competitivo externo e coeso internamente»).

Nesta linha de atuação, enquadra-se também a melhoria da rede de equipamentos, serviços e

infraestruturas de qualidade capaz de responder atempadamente e com qualidade à variação sazonal e

episódica da procura de cuidados de saúde, adaptando-as às necessidades dos territórios. Acresce a

necessidade de consolidar a vigilância epidemiológica e enquadrá-la no sistema de saúde. Neste contexto,

devem ser desenvolvidas formas inovadoras de cuidados de saúde aproveitando as vantagens das novas

tecnologias (e.g. teleassistência e telemedicina).

Contribui ainda para este desígnio, a melhoria da gestão dos diversos serviços de saúde (cuidados

primários, cuidados hospitalares e cuidados continuados) aperfeiçoando a articulação entre os diferentes

níveis de serviços, reforçando os meios técnicos, tecnológicos, equipamentos e sistemas de informação e

incrementado maior eficiência e rentabilidade na gestão de recursos (e.g. gestão partilhada e afiliação entre

unidades de saúde). A aposta na promoção de novas formas de provisão de serviços irá assumir uma

importância crescente pelo que importa potenciar as possibilidades da digitalização da saúde, dos processos,

a melhoria da interoperabilidade, bem como a desmaterialização da referenciação do utente aos cuidados de

saúde, a otimização e partilha dos recursos, a internalização dos cuidados e a qualidade assistencial,

direcionados para os ganhos em saúde.

A situação excecional vivida e a proliferação de casos registados de contágio da doença pelo novo

coronavírus (COVID-19), levou a que o Governo adotasse uma série de medidas extraordinárias e de caráter