12 DE OUTUBRO DE 2020

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economia digital, assim como importa sensibilizar e capacitar os consumidores em matéria de cibersegurança,

consumo responsável e sustentável. O crédito ao consumo e a comercialização à distância de serviços

financeiros são áreas relevantes, cuja intervenção na esfera da proteção dos consumidores não deve ser

descurada. Também a cooperação institucional no domínio da aplicação da legislação (enforcement) para o

reforço da confiança dos consumidores no funcionamento do Mercado Único deve constituir uma prioridade.

Defender os interesses dos consumidores de forma eficaz implica, também, o desenvolvimento de

iniciativas de informação aos consumidores, particularmente aos mais vulneráveis. Estas iniciativas devem

versar sobre os seus direitos e ser realizadas através da disponibilização de informação de forma mais

acessível e percetível. É ainda fundamental o reforço dos mecanismos de proteção dos consumidores através

da valorização das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, dos Centros de Informação

Autárquicos ao Consumidor (CIAC) e do Livro de Reclamações Eletrónico (LRE), dotando-os de cada vez

maior qualidade, eficiência e eficácia.

6. AGENDA ESTRATÉGICA DIGITALIZAÇÃO, INOVAÇÃO E QUALIFICAÇÕES COMO MOTORES DO

DESENVOLVIMENTO

O desempenho das economias no futuro está muito correlacionado com o grau de compromisso das

sociedades com a criação de conhecimento e inovação, determinantes para o crescimento da produtividade.

No caso concreto de Portugal, apesar da evolução positiva que tem registado, a estrutura produtiva do país

continua muito dependente de indústrias de baixa e média baixa tecnologia e de serviços com fraca

intensidade de conhecimento, mantendo-se o crescimento da produtividade um dos maiores desafios para a

convergência com as economias mais desenvolvidas da Europa. As tendências atuais impõem maiores

desafios, em particular nos campos energético, ambiental e digital, para o que convergem soluções resultantes

de sinergias entre a qualificação das pessoas, a produção de conhecimento, a capacidade de inovação e a

tecnologia. Nesta perspetiva, o desempenho futuro da economia portuguesa deverá atender à capacidade de

evolução e adaptação dos recursos humanos, do tecido empresarial e do Estado.

Adicionalmente, importa considerar que a necessidade de identificar o foco da política de inovação deve

estar alinhada com o desenvolvimento da implementação das estratégias de especialização inteligente que, às

diversas escalas territoriais (nacional e regional), permitem identificar as características e os ativos exclusivos

do país e das suas regiões, reforçando as vantagens competitivas de cada região e mobilizando todas as

partes interessadas e os seus recursos, em torno de uma visão futura orientada para o acréscimo da

competitividade e inovação dos territórios.

Os domínios estratégicos de atuação que podem afetar a evolução da economia portuguesa na próxima

década, deverão, assim, atender a intervenções relacionadas com: a promoção da sociedade do

conhecimento, associada à criação e transferência de conhecimento; a inovação empresarial e

empreendedorismo, com vista à alteração do perfil de especialização do tecido produtivo (mais orientado aos

mercados externos); a qualificação dos recursos humanos, alinhada com novos campos de especialização e

com competências digitais e a qualificação das instituições, por via da capacitação institucional e da

modernização e simplificação administrativa da administração pública, com foco na digitalização dos serviços

para a redução dos custos de contexto.

6.1. Promoção da Sociedade do Conhecimento

No âmbito da evolução para uma sociedade baseada no conhecimento, a inovação e a criação de

conhecimento a partir de atividades de I&D são determinantes para a criação de valor acrescentado, a

diferenciação de bens e serviços e a adaptação e transformação da estrutura produtiva. Esta estratégia de

competitividade e de ganhos de quota de mercado tem por base as dinâmicas da procura. A inovação

configura-se como determinante para a evolução tecnológica, para a produção de produtos de maior valor

acrescentado e para processos de produção mais eficientes. Assume, por isso, um papel central no aumento

da produtividade, na competitividade da economia e na continuação do processo de convergência no quadro

da UE.

Contudo, a economia portuguesa continua a apresentar constrangimentos nesta área e que passam pela