12 DE OUTUBRO DE 2020

43

passado de 419,22 euros para 421,32 euros em 2017 (+0,5 p.p. acima da inflação), para 428,9 euros em 2018

(1,8% aumento face a 2017 e 0,5 p.p. acima da inflação) e para 435,76 euros em 2019 (1,6% aumento face a

2018 e 0,5 p.p. acima da inflação). Em 2020 o IAS situa-se nos 438,81 euros (0,7% de aumento face a 2019 e

0,046 p.p. acima da inflação);

 Atualizar progressivamente o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI), atingindo

o limiar de pobreza até ao final da legislatura, para além da revisão dos critérios de avaliação da condição de

recursos dos idosos, designadamente a eliminação dos rendimentos dos descendentes com rendimentos no

segundo e terceiro escalões da comparticipação familiar;

 Continuar a promover a inclusão social através de programas dirigidos a pessoas em situação de maior

vulnerabilidade (e.g. Contratos Locais de Desenvolvimento Social que promovem a inclusão social, de forma

integrada e multissetorial, através de ações a executar em parceria que contribuirão para a empregabilidade,

combate à pobreza e exclusão social). Encontram-se em execução 239, de um universo de 273 CLDS, e até o

final de 2020 estarão todos em execução;

 Prosseguir a orientação do Serviço de Atendimento de Ação Social/Rede Local de Intervenção Social,

para um modelo de organização e funcionamento de intervenção social de base local, em que se pretende

apoiar os processos de atendimento, encaminhamento e acompanhamento social das pessoas em situações

de risco e vulnerabilidade socioeconómica com um serviço multidisciplinar que responda a situações de crise

ou emergência social e de acompanhamento/apoio técnico às famílias, com vista à sua autonomização e

inclusão;

 Reforçar e requalificar a rede de equipamentos e respostas sociais de apoio à infância, aos idosos e

pessoas com deficiência e incapacidade;

 Reconhecer e valorizar o papel das entidades da economia social, bem como reforçar a cooperação, no

âmbito do desenvolvimento das respostas sociais e a capacitação dos profissionais do setor;

 Reforçar a autonomia e as competências do poder local no domínio da ação social, nomeadamente

através da descentralização de competências, do impulso à dinamização dos CLAS e à intervenção das redes

sociais de suporte institucional de base local;

 Desenvolver um sistema inovador e integrado de sinalização de idosos ou outras pessoas em situação

de isolamento, associado a uma «garantia de contacto» regular e prestação de apoio, no domicílio, em função

das suas reais necessidades.

Contribui igualmente para responder a este desafio, a melhoria e a adequação do sistema de pensões de

modo a garantir-se a sua sustentabilidade a médio-longo prazo.

5.3. Resiliência do Sistema e Saúde

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) constitui-se como um dos pilares do Estado Social em Portugal

assegurando que todos os cidadãos têm acesso a serviços de saúde de qualidade, independentemente da sua

condição económica e do local onde residam, bem como a equidade na distribuição dos recursos.

A existência de inúmeros determinantes da saúde que podem influenciar a saúde das pessoas e das

comunidades pressupõe uma perspetiva holística da saúde. A temática dos ambientes e estilos de vida

saudáveis está fortemente associada aos fatores que mais influenciam a saúde: fatores comportamentais e de

estilo de vida, genética, nível socioeconómico, educação, fatores geográficos ou ambientais, económicos,

sociais e culturais, tipo e qualidade dos serviços de saúde prestados.

A atuação do Governo neste domínio visará, a montante, promover a prevenção de doenças e de estilos de

vida saudáveis, e a jusante, melhorar a resposta do SNS às necessidades dos cidadãos (aumentando a

qualidade da prestação de serviços e a abrangência da provisão de serviços), mas também torná-lo mais

resiliente, conjugando respostas urgentes com o normal funcionamento do sistema, capaz de se adaptar às

mudanças estruturais (e.g. envelhecimento da população) e, em simultâneo, resistir às pressões conjunturais

(e.g. atual situação vivida com a pandemia).

Por conseguinte, será uma prioridade não só apostar fortemente na saúde preventiva, na literacia em

saúde e na proteção dos que não estão doentes, mas também dotar o sistema de saúde de instrumentos

tendentes a incrementar a capacidade de responder melhor e de forma mais adequada às necessidades e