II SÉRIE-A — NÚMERO 16

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qualidade de vida das pessoas à medida que envelhecem. Também o Plano de Ação Nacional para a

Generalização da Prática Desportiva e o Programa Nacional de Desporto para Todos, surgem como pedras

basilares para a prossecução do fomento da prática de atividade física e desportiva, assim como da promoção

de novos hábitos de vida saudáveis. Até 2030, o desafio passa por colocar Portugal no lote dos quinze países

com mais prática de atividade física e desportiva da União Europeia, afirmando o seu espaço no contexto

desportivo internacional. Concorre para esta estratégia, o reforço da valorização da Educação Física em todos

os ciclos escolares e do Desporto Escolar, a melhoria das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola

(UAARE), consagrando o apoio estrutural à carreira dupla, de sucesso académico e desportivo, e a promoção

da segurança no desporto através de uma maior cooperação entre autoridades, agentes desportivos e

cidadãos, com vista a erradicar comportamentos e atitudes violentas, de racismo, de xenofobia e intolerância

em todos os contextos de prática desportiva.

5.2. Luta Contra a Exclusão

Em momento de crise, as desigualdades tendem a agudizar-se e as vulnerabilidades prévias à crise podem

ter um impacto ainda mais gravoso. Assim, o Governo não pode deixar de ter uma atenção particular a grupos

vulneráveis complementarmente às políticas globais de combate aos impactos da crise económica e social

associada à pandemia, que pode fazer retroceder nos progressos registados nos últimos quatros anos em

matéria de «coesão e igualdade sociais». A incerteza na evolução da pandemia, tanto a nível nacional como

mundial, projeta-se também à economia. O governo, tal como tem feito desde o início da crise, irá avaliar de

forma permanente os impactos económicos e sociais da crise, concretizando novos instrumentos ou

reforçando e adaptando instrumentos já existentes, que permitam minimizar riscos de exclusão social,

promovendo uma sociedade mais inclusiva e coesa. Deste modo, a atuação do Governo neste domínio vai

incidir em cinco prioridades que contribuem para reforçar a inclusão dos grupos mais vulneráveis em áreas

como a educação, formação ou mercado de trabalho (e.g. diminuir a taxa de desemprego de longa e muito

longa duração e aumentar a taxa de cobertura das prestações de desemprego), que garantam uma habitação

condigna erradicando as carências habitacionais graves, e que combatam a pobreza e exclusão social,

reduzindo o risco e a intensidade da pobreza e da privação material.

O combate à pobreza foi assumido pelo Governo como um desígnio nacional, entretanto reforçado pela

crise social cuja magnitude ainda não é completamente visível. Nas prioridades do Governo destacam-se o

combate à pobreza monetária e as situações de risco na infância e juventude como intervenções prioritárias

(e.g. elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e do Programa Nacional de Prevenção da

Violência no Ciclo de Vida). O Governo considera que a plena concretização desta prioridade é, também,

garantida pelo acesso a bens e serviços básicos. Neste sentido, continuará a ser prosseguido o apoio

alimentar às pessoas mais carenciadas com a aquisição e distribuição de géneros alimentares e/ou de bens

de primeira necessidade, bem como vão ser promovidas condições adequadas de saúde e de bem-estar ao

longo do ciclo de vida destes públicos vulneráveis (e.g. alargamento do Programa Nacional de Vacinação de

modo a promover a equidade no aceso aos cuidados de saúde e prevenção de doenças). O Governo

pretende, ainda, continuar a executar a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de

Sem Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA), concretizar a Estratégia de Longo Prazo para o Combate à Pobreza

Energética e continuar a proteger, financeiramente, os consumidores mais vulneráveis (em 2019 foram

beneficiários da tarifa social de energia elétrica cerca de 776 800 consumidores e 34 500 consumidores

beneficiaram da tarifa social de gás natural).

A aposta na escola pública como elemento transformador da vida do individuo e da sociedade assume-se

como um dos principais instrumentos de redução de desigualdades, de mobilidade social, garantindo a

igualdade de oportunidades no acesso a uma educação inclusiva e de qualidade, assim como o acesso a

percursos de qualificação diversificados. Para tal, o Governo propõe-se a aprofundar as medidas que tem

vindo a desenvolver nos últimos anos, nomeadamente: o reforço de condições que assegurem o acesso à

escolaridade universal desde os 3 anos de idade; o reforço de mecanismos de promoção de igualdade nos

ensinos básico e secundário através de respostas escolares especificas e diversidade de oferta; o reforço de

projetos de autonomia e de programas de enriquecimento curricular; e a aposta na expansão e centralidade do

ensino profissional.