II SÉRIE-A — NÚMERO 16

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evidência nesta pandemia; as medidas já adotadas em 2020, serão reforçadas e alargadas no sentido de

assegurar que todos os cidadãos têm acesso a serviços de saúde de qualidade, independentemente da sua

condição económica e do local onde residam, bem como a equidade na distribuição dos recursos

5.1. Sustentabilidade Demográfica

Promover a natalidade e, em paralelo, assegurar a sustentabilidade da trajetória positiva do saldo

migratório, devem ser prioridades nacionais para minimizar as consequências das tendências atuais e atenuar

os efeitos do envelhecimento da população. O diagnóstico demográfico revela bem a dimensão dos desafios

que Portugal enfrenta nesta matéria nos próximos anos e alerta para a necessária mudança estrutural, com

implicações nos níveis de qualidade de vida e de coesão social. Por sua vez, o aumento da empregabilidade

dos jovens e a defesa do trabalho digno, através da promoção de vínculos contratuais mais estáveis e do

reforço da dimensão coletiva das relações de trabalho, a par da elevação dos salários e rendimentos,

constituem-se como pilares fundamentais na resposta ao desafio demográfico. Neste contexto, importa não só

robustecer os mecanismos de facilitação da transição dos jovens para o mercado de trabalho, como criar

condições para que essa transição se faça num horizonte de segurança, estabilidade e previsibilidade,

condições determinantes para a concretização dos projetos de vida familiar.

Este desafio foi agravado de forma severa com a crise que o País atravessou na primeira metade da última

década e com o fenómeno de emigração que lhe sucedeu. Sendo este um desafio multidimensional –

económico, social e cultural- também o seu combate exige respostas plurais, não só do ponto de vista da

capacitação da sociedade para lidar com o envelhecimento da estrutura demográfica e com os necessários

ajustamentos no acesso a bens e serviços, mas também introduzindo estímulos adequados nas intervenções

da política pública. Neste sentido, destacam-se cinco prioridades que, devidamente conjugadas, permitem

minimizar os impactos da dinâmica demográfica, assegurando a sustentabilidade dos sistemas de proteção

social bem como os recursos necessários ao crescimento da economia.

A promoção da natalidade e do exercício da parentalidade corresponde à primeira destas prioridades e tem

em vista a criação de condições favoráveis à decisão das famílias de terem filhos, designadamente o incentivo

para a transição para o segundo ou mais filhos. Nesse sentido, no âmbito de medidas integradas como o

alargamento da rede de creches, a gratuidade da creche até à entrada no ensino pré-escolar para as crianças

que frequentam uma creche pública, ou creches abrangidas pelo sistema de cooperação, será alargada a

todas as crianças cujo agregado familiar pertença ao 2.º escalão de rendimentos da comparticipação familiar.

O aumento das deduções fiscais em sede de IRS em função do número de filhos (sem diferenciar os filhos em

função do rendimento dos pais), e a promoção de uma utilização mais flexível das licenças de parentalidade.

O combate à segmentação do mercado de trabalho e a promoção do trabalho de qualidade com salário digno,

a redução das desigualdades salariais e de rendimentos, incluindo a revalorização do salário mínimo nacional,

bem como um conjunto de medidas que aliviam financeiramente as famílias, seja no âmbito da melhoria das

condições de acesso à habitação, da saúde, da educação ou dos transportes, ou o combate à precariedade no

mercado de trabalho constituem igualmente incentivos com efeitos positivos.

A prioridade relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal é realizada através de

diversas práticas efetivas de conciliação no quadro das relações laborais, de um melhor acesso das famílias a

serviços e equipamentos sociais de qualidade (e.g. aumentar a oferta de serviços de creches), e pelo apoio

efetivo aos cuidadores informais de pessoas dependentes. Igualmente fundamental para o desenvolvimento

desta prioridade é aprovar um acordo no quadro da Comissão Permanente de Concertação Social sobre

medidas de promoção da conciliação entre o mundo do trabalho e a esfera pessoal e familiar dos

trabalhadores. No que aos cuidadores informais concerne, e na sequência dos projetos piloto com a duração

de 12 meses distribuídos por todo o território nacional, foi possível atribuir um subsídio de apoio ao cuidador

informal principal. Findos os projetos-piloto, as medidas de apoio ao cuidador informal serão objeto de

avaliação, revisão e regulamentação, existindo uma Comissão de Acompanhamento, Monitorização e

Avaliação Intersetorial dos Projetos Piloto para o efeito. O Governo pretende, universalizar a atribuição do

subsídio ao cuidador informal principal, bem como medidas que promovam efetivamente a conciliação entre a

atividade profissional e a prestação de cuidados pelo cuidador informal não principal.

É igualmente prioritário aumentar a empregabilidade e a qualidade do emprego, em particular dos jovens e,