12 DE OUTUBRO DE 2020

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CPLP, tendo em vista a sua aprovação na Cimeira de Luanda. A CPLP verá ainda o seu papel reforçado no

que se refere à dimensão de promoção da língua e das culturas de língua portuguesa, nomeadamente,

através do apoio à atividade do Instituto Internacional da Língua Portuguesa e às celebrações do Dia Mundial

da Língua Portuguesa. No que se refere à dinamização da dimensão económica da CPLP, será estimulada a

cooperação entre empresas e organizações profissionais dos diferentes Estados-Membros.

Continuar a implementação do novo quadro da cooperação portuguesa para o desenvolvimento, mantendo

o foco principal na cooperação com os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste, mas alargando a

sua geografia e parcerias e diversificando as modalidades de financiamento

A política de cooperação é um instrumento fundamental da política externa portuguesa, cujo quadro

conceptual tem vindo a evoluir e a ajustar-se a diversos elementos, como por exemplo, às prioridades

introduzidas pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, mas também pela Agenda de Ação de

Adis Abeba e pelo Acordo de Paris. O modelo da cooperação portuguesa tem materializado estratégias de

complementaridade com atores públicos, organizações da sociedade civil, mas também com o setor privado,

diversificando as fontes de financiamento da cooperação e alargando a sua geografia de ação, numa ótica de

reforço da coordenação e de melhoria da eficiência dos programas de cooperação.

No que se refere à implementação da cooperação portuguesa, destaca-se a aprovação do novo Conceito

Estratégico de Cooperação 2021-2030 e a adoção da estratégia para o envolvimento do setor privado nos

esforços de cooperação, promovendo e reforçando os necessários mecanismos de financiamento. Portugal

continuará a trabalhar com as instituições financeiras internacionais, com vista a facilitar a participação em

mecanismos europeus e internacionais de financiamento do desenvolvimento, e, em particular, centrando-se

na operacionalização do Compacto para o Financiamento do Desenvolvimento PALOP, celebrado entre

Portugal, o Banco Africano de Desenvolvimento e aqueles países, instrumento que visa a promoção do

investimento português nos PALOP e o desenvolvimento do respetivo setor privado.

Simultaneamente, aprofundar-se-á a parceria estratégica com os países de língua oficial portuguesa,

concretizada nos Programas Estratégicos de Cooperação, sem deixar de explorar de forma consequente e

pró-ativa possibilidades de cooperação com outros países. Será igualmente prioritário tirar pleno partido do

foco geopolítico da atual Comissão Europeia no continente africano e do significativo reforço de recursos

previstos para ação externa da União Europeia, no âmbito do Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e

Cooperação Internacional, incluído no próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Igualmente crítico se afigura o robustecimento da SOFID – Sociedade para o Financiamento do

Desenvolvimento –, enquanto instrumento de execução da política pública de cooperação para o

desenvolvimento e veículo de captação de recursos financeiros disponíveis para a ação externa da União

Europeia e para o financiamento do desenvolvimento, no contexto das instituições financeiras internacionais.

Neste contexto, o Governo priorizará a atuação nas áreas da educação e formação, nas áreas sociais,

incluindo a saúde, e na governação, garantindo a promoção do papel das organizações da sociedade civil e

das autarquias na conceção e execução de projetos. Concomitantemente, prosseguirão os esforços que têm

sido levados a cabo no sentido de garantir um papel cada vez mais ativo e presente da cooperação

portuguesa na gestão e implementação de projetos de cooperação da União Europeia em países parceiros,

que passa igualmente por dar visibilidade e valorizar essa vertente, bem como por alargar progressivamente a

geografia da nossa cooperação, designadamente em África e na América Latina.

Adaptar a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e aproveitar o

enorme potencial da dimensão, dispersão, enraizamento e vinculação a Portugal das comunidades residentes

no estrangeiro

Será dada prioridade à implementação do Novo Modelo de Gestão Consular, nos seus diferentes eixos: um

novo modelo gestionário, que garanta a simplificação e desmaterialização de atos e procedimentos

consulares; a facilitação do processamento de vistos; a consolidação dos mecanismos de apoio a situações de

emergência.

É ainda necessário continuar o investimento no reforço dos vínculos entre Portugal e as suas comunidades

da diáspora. Neste contexto, serão prosseguidos os investimentos no reforço das condições de participação

cívica e política dos portugueses residentes no estrangeiro, na sequência, nomeadamente, do alargamento do