II SÉRIE-A — NÚMERO 16

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recenseamento automático, concretamente no que diz respeito à avaliação, em conjunto com a Administração

Eleitoral, das condições de exercício do direito de voto e introdução das alterações indispensáveis à sua

melhoria.

Importa ainda destacar a necessidade de renovar e modernizar a Rede de Ensino Português no

Estrangeiro, melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação à distância e assegurando maiores

níveis de certificação das competências adquiridas.

Divulgar e promover internacionalmente a língua e cultura portuguesas

A projeção global do português enquanto idioma multifacetado e dinâmico de inserção pluricontinental é

essencial à afirmação do papel de Portugal no mundo. A promoção da língua portuguesa como veículo de

comunicação internacional, na diplomacia, na ciência e nos negócios, a manutenção de níveis de exigência e

de excelência no ensino da língua em todo o mundo, a divulgação da cultura portuguesa, em particular, e

lusófona, em geral, concorrem para a consolidação do português no mundo, reforçando a sua utilização, quer

nos sistemas de ensino de vários países, quer nas organizações internacionais, enquanto fator de identidade e

mais-valia cultural, científica, política e económica.

Tal continuará a passar pela aposta no aumento da presença do português como língua curricular através

de projetos de cooperação com países de todos os continentes, consolidando e desenvolvendo a rede de

ensino nas três vertentes do ensino básico e secundário (língua materna ou de herança) e ensino superior, e

do apoio à integração curricular do português como língua estrangeira. Adicionalmente, será consolidada a

presença do português e da investigação em estudos portugueses nos currículos em instituições de ensino

superior, na Europa, Américas, África, Ásia e Oceânia e expandidos os processos de educação à distância, de

certificação de aprendizagens e de credenciação do português nos sistemas de acesso ao ensino superior.

Neste mesmo contexto, reforça-se igualmente a colaboração da área governativa dos Negócios Estrangeiros

com a da Educação e a da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ao mesmo tempo que, reconhecendo a

importância crescente da língua portuguesa no domínio dos negócios e a importância das parcerias com o

tecido empresarial na formação em língua portuguesa, se procura consolidar o Programa Empresa Promotora

da Língua Portuguesa.

Acompanhando os desafios das sociedades do conhecimento e da informação, será conferida continuidade

ao investimento em programas e ferramentas que reforcem o papel e o estatuto da língua portuguesa como

língua de ciência e língua digital, ao mesmo tempo que, no âmbito da defesa do plurilinguismo e da afirmação

da língua portuguesa como língua de comunicação internacional, se dará sequência ao trabalho de

consolidação da sua presença em organismos internacionais multilaterais, como a Organização dos Estados

Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, atendendo designadamente ao seu projeto de escolas

bilingues.

Destaque-se ainda a presença de Portugal como País-Convidado na Feira do Livro de Leipzig, Alemanha e

ainda a realização da 2.ª edição do Prémio IN/Ferreira de Castro como um veículo de valorização de novos

escritores das comunidades portuguesas e proceder-se-á ao lançamento de coleções de interesse para as

comunidades portuguesas também em versões desmaterializadas e versão audiolivro, visando salvaguardar

aspetos de inclusão e acesso à leitura em português.

No que se refere à promoção externa da língua e cultura portuguesas, será prosseguida a coordenação

entre as áreas governativas dos Negócios Estrangeiros e da Cultura, no quadro dos Planos Anuais de Ação

Cultural Externa, valorizando a diplomacia cultural e as grandes celebrações, como o Quinto Centenário da

Viagem de Circum-Navegação e a preparação da Temporada Cruzada Portugal-França, em 2022. Será de

referir igualmente o apoio a programas de residências artísticas, também como forma de promoção

internacional de criadores portugueses em diversos domínios artísticos.

Apoiar a internacionalização da economia portuguesa, na tripla dimensão de fomento das exportações,

fomento do investimento no exterior e atração de investimento direto estrangeiro e investimento da diáspora

A internacionalização da economia portuguesa constitui-se hoje como uma verdadeira linha de ação

autónoma de política externa e um eixo essencial para a compreensão e o sucesso global desta última. A