12 DE OUTUBRO DE 2020

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internacionalização da economia portuguesa, seja na vertente das exportações, do investimento no exterior ou

da captação de investimento direto estrangeiro, incluindo o investimento da diáspora portuguesa, em particular

nos territórios do interior e de baixa intensidade, é fundamental no processo de recuperação e resiliência da

economia portuguesa. Neste contexto, assumirá particular centralidade a implementação do Programa

Internacionalizar 2030, que surge enquanto continuação do Programa Internacionalizar 2017-2020, com o

triplo objetivo de alargar e consolidar a base de empresas exportadoras, diversificar os mercados de

exportação e atingir um volume de exportações correspondente a 50% do PIB até 2027.

De igual modo, será implementado o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID)

direcionado a micro, pequenas e médias empresas, utilizando a diáspora como plataforma para alavancar as

exportações e a internacionalização de empresas portuguesas e promover o investimento da diáspora em

Portugal com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento económico e a coesão territorial.

Para tal, será necessário proceder à modernização dos sistemas de incentivos ao investimento estrangeiro,

tirando partido, quer das oportunidades e desafios do novo Quadro Financeiro Plurianual europeu, quer do

Plano de Recuperação e Resiliência e da revisão dos estímulos de natureza fiscal. Importa ainda melhorar a

eficácia dos incentivos não financeiros à localização do investimento em Portugal.

Adicionalmente, assume particular relevância o aproveitamento da rede diplomática e consular, a

consolidação da rede externa da AICEP e a modernização dos seus serviços, designadamente na área da

transição digital e no apoio às pequenas e médias empresas, apostando nos mercados estratégicos que estão

ou poderão estar na origem de investimento estrangeiro e no aproveitamento das oportunidades geradas pelos

novos instrumentos de política comercial da União Europeia, em particular nos chamados mercados de

proximidade, numa lógica de nearshoring e inserção das empresas portuguesas em cadeias de valor

europeias associadas aos planos de reindustrialização da União Europeia.

Este enfoque na internacionalização da economia portuguesa necessita da existência de mecanismos de

governação entre os diversos agentes públicos e privados de promoção da internacionalização da nossa

economia, aumentando assim os níveis de coordenação e de impacto das políticas públicas, bem como os

esforços de capacitação para a internacionalização.

5. AGENDA ESTRATÉGICA AS PESSOAS PRIMEIRO: UM MELHOR EQUILÍBRIO DEMOGRÁFICO,

MAIOR INCLUSÃO, MENOS DESIGUALDADES

A Agenda «As pessoas primeiro» visa responder a desafios que se dividem em torno de quatro grandes

domínios estratégicos: a sustentabilidade demográfica, a luta contra a exclusão e a pobreza e a promoção da

igualdade de oportunidades.

A sustentabilidade demográfica constitui, hoje, um desafio essencial para o país. As projeções mais

recentes apontam para que em 2070, Portugal tenha apenas cerca de oito milhões de habitantes – uma

redução de 23% da população residente face ao contexto atual – o que, a confirmar‐se, configura um dos

maiores decréscimos populacionais registados em toda a Europa. Acresce que esta redução será ainda mais

acentuada na população entre os 15 a 64 anos, que deverá sofrer um recuo na ordem dos 37%, traduzindo

uma perda líquida de mais de 2,5 milhões de pessoas. Neste contexto, e ainda de acordo com as mais

recentes projeções, Portugal estará no conjunto dos países europeus com maior peso dos «muitos idosos» no

conjunto da população, com as pessoas acima dos 80 anos a representarem cerca de 16,1% da população.

O desafio demográfico, se não tiver uma resposta eficaz nos próximos anos, colocará em causa o potencial

de desenvolvimento da sociedade portuguesa e crescimento da economia.

Por sua vez, os objetivos da luta contra a pobreza e exclusão e do combate às desigualdades e à

discriminação têm vindo a beneficiar, nos últimos anos, da implementação e do reforço de medidas de política

que traduzem uma aposta forte na defesa do Estado social, nomeadamente no sentido de se prosseguir a

trajetória de um país mais inclusivo e menos desigual. Este esforço nacional, a prosseguir pelo XXII Governo,

tem permitido, de forma determinante, uma evolução favorável dos principais indicadores de coesão social,

designadamente os que dizem respeito aos níveis de pobreza e exclusão, aos rendimentos dos trabalhadores

e das famílias, bem como às dinâmicas de criação de emprego.

Um dos pilares do Estado social em Portugal é o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que ganhou mais