12 DE OUTUBRO DE 2020

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A gestão ativa dos fluxos migratórios e a integração dos imigrantes na sociedade portuguesa constitui-se

como uma prioridade que tem como finalidade contribuir para a sustentabilidade demográfica e económica,

bem como reforçar a política de acolhimento de refugiados e beneficiários de proteção internacional.

Paralelamente, o Governo tomou medidas para fomentar o regresso de emigrantes, criando o Programa

«Regressar», aprovado em março de 2019, para fazer regressar emigrantes e lusodescendentes, alargando

apoios específicos para os próprios e para os seus familiares, na habitação, educação, proteção social e no

acesso prioritário a políticas ativas de emprego e formação. No âmbito da medida de apoio ao regresso de

emigrantes, assente num apoio financeiro concedido pelo IEFP, registaram-se cerca de 1400 candidaturas que

correspondem a mais de 3000 pessoas, incluindo, além dos mais de 1400 candidatos, mais de 1600

elementos dos respetivos agregados familiares.

Importa assegurar que os fluxos migratórios com destino a Portugal se processem através de movimentos

regulares e ordenados, conforme preconizado no Pacto das Nações Unidas para as Migrações Ordenadas,

Regulares e Seguras, pelo que serão privilegiados os canais legais de migração para Portugal desde os

respetivos países de origem, designadamente através da assinatura de acordos bilaterais de Portugal com

países de origem de imigrantes, por forma a agilizar e garantir a regularidade dos fluxos migratórios.

Adicionalmente, serão aprofundados os mecanismos e simplificados os procedimentos de regularização da

situação dos imigrantes que já se encontrem em Portugal, designadamente através de ações de proximidade

junto da comunidade escolar e aprofundando o Programa «SEF em Movimento», entre outras.

Recorde-se que Portugal tem estado sempre na primeira linha dos países que, de forma solidária e

responsável, participaram em todos os programas de recolocação (da UE) e de reinstalação (da ONU) de

refugiados, incluindo soluções ad-hoc, como no caso dos desembarques ocorridos no Mediterrâneo desde

meados de 2018.

Aquando da declaração do Estado de Emergência Nacional o Governo determinou que os cidadãos

estrangeiros que tenham formulado pedidos tendo em vista a sua regularização em território nacional,

passaram a ter a sua permanência em Portugal considerada plenamente regularizada, procurando assegurar o

acesso de todos os cidadãos migrantes à saúde, à habitação, à segurança social e a estabilidade no emprego.

Adicionalmente, o alargamento da validade dos documentos que expirariam aquando do estado de

emergência permitiu que os cidadãos estrangeiros não perdessem os seus direitos sociais.

O Governo continuará empenhado em garantir as condições para uma integração efetiva dos imigrantes a

residir em Portugal, potenciando um sentimento de pertença comum à coletividade nacional. Neste sentido, o

Governo vai continuar a promover a aprendizagem da língua portuguesa pelos cidadãos estrangeiros, sendo

de destacar a publicação, em 2020, da portaria que cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, que

procura proporcionar uma resposta mais ajustada às necessidades de aprendizagem da língua portuguesa por

cidadãos migrantes, alargando e aprofundando os programas públicos de ensino do português como língua

não materna. O Governo irá também lançar um programa nacional de integração das crianças imigrantes nas

escolas, promovendo, em particular, a aprendizagem intensiva do português para as crianças e jovens não

lusófonos, em articulação com outros atores, como as autarquias e organizações da sociedade civil. O

Governo continuará ainda a alargar os canais formais de migração para Portugal, de modo a que os migrantes

não se transformem, por razões a que são alheios, em imigrantes indocumentados ou à margem do sistema.

De igual forma, o Governo dará continuidade ao processo de desburocratização dos procedimentos

relativos à integração dos cidadãos imigrantes em Portugal, designadamente com a entrada em vigor, em

2020, de um novo modelo de título de residência onde passou a constar o número do Serviço Nacional de

Saúde, procurando potenciar a captação de talento de que são reflexo as elevadas taxas de

empreendedorismo imigrante, como também estabelecer uma abordagem mais humanista na relação com os

cidadãos imigrantes, fomentando a sua plena integração.

O envelhecimento ativo e saudável corresponde a uma importante dimensão neste domínio estratégico

uma vez que pretende incentivar o prolongamento das trajetórias profissionais e facilitar a transição entre a

vida ativa e a reforma, promover a integração e participação das pessoas mais velhas na sociedade e

aumentar a esperança de vida saudável aos 65 anos. Para isso, o Governo deseja concretizar a Estratégia

Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável com o intuito, justamente, de promover a saúde e o bem-

estar, a participação, a não discriminação, a inclusão e a segurança da população idosa, bem como a

investigação nesta área no sentido de aumentar a capacidade funcional, a autonomia, a participação e a