II SÉRIE-A — NÚMERO 16

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implementação da Estratégia de Longo Prazo da União Europeia para alcançar a neutralidade carbónica até

2050. Serão também salvaguardados os interesses nacionais no contexto dos acordos comerciais da União

Europeia com países e regiões terceiros, com destaque para os acordos e negociações com o México e o

Mercosul, o Chile, a Austrália, a Nova Zelândia, a China e a Índia. A construção da Política Externa e de

Segurança Comum continuará a contar com a participação empenhada de Portugal, com particular atenção

para o seu desenvolvimento no contexto multilateral.

Apoiar o multilateralismo e o sistema das Nações Unidas, consolidando o protagonismo de Portugal nas

principais organizações e agendas

O Governo garantirá a continuação de uma participação ativa no sistema das Nações Unidas,

designadamente no Conselho Económico e Social (ECOSOC), na UNESCO, nas missões de paz e segurança,

na defesa e promoção dos direitos humanos, apoiando o mandato do Secretário-Geral das Nações Unidas e

prosseguindo a campanha para a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança, no biénio de 2027-2028.

A intervenção nacional nas diversas agendas multilaterais, como a Agenda das alterações climáticas, a

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável ou o Pacto das Migrações, será reforçada, quer no sentido

de concretizar responsabilidades já assumidas, como a realização em Lisboa, da Segunda Conferência

Mundial dos Oceanos, quer assumindo novas responsabilidades. Destacar-se-á a coordenação do Plano

Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações com os dos outros países subscritores, no quadro

da Organização Internacional das Migrações. Adicionalmente, Portugal continuará a desenvolver a sua

participação nas diversas instâncias multilaterais, com destaque para as organizações do Espaço Ibero-

Americano, bem como para a participação em fóruns de diálogo regionais, tirando partido da capacidade de

interlocução nacional com diferentes espaços regionais, com especial relevo para as iniciativas em torno do

Mediterrâneo (União para o Mediterrâneo, Diálogo 5+5 e Cimeira Duas Margens).

Cultivar relações bilaterais diversificadas, atentas às lógicas de aliança, vizinhança e parceria e às

oportunidades de desenvolvimento de trocas económicas, consultas políticas e intercâmbio cultural

No que se refere ao desenvolvimento das relações bilaterais, será dada prioridade ao fortalecimento das

relações com os países mais próximos, como a Espanha, considerando os resultados da Cimeira bilateral de

2020, bem como a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço e com o Reino Unido,

considerando o contexto pós-Brexit e também com a França e os Estados Unidos. No âmbito da União

Europeia e no contexto do programa do Trio de Presidências do Conselho de União Europeia, será conferido

destaque ao relacionamento com a Alemanha e com a Eslovénia. É também prioritário o relacionamento com

os países da Fachada Atlântica Europeia e os países do Mediterrâneo. Serão ainda reforçadas as relações

com cada um dos países de língua portuguesa, em África, na América Latina e na Ásia, atentos os laços

políticos, que unem Portugal a cada um desses países. De igual modo, será prosseguido o desenvolvimento

das relações com os países da vizinhança sul, no Magrebe e na África Subsariana; com os países latino-

americanos, com particular destaque para os do Mercosul e os da Aliança para o Pacífico, e com países de

todas as regiões do mundo, com natural destaque para o Canadá, a China, Índia, Japão e República da

Coreia, dados os avanços verificados, quer no plano bilateral, quer em virtude de acordos celebrados ao nível

europeu, consolidando e expandindo o nível de relacionamento político e económico.

Para tal, concorrerá o reforço da rede diplomática, através da abertura de novas embaixadas na Europa e

fora da Europa, bem como a manutenção de contactos e realização de visitas bilaterais.

Valorizar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como comunidade de língua, cidadania,

cooperação político-diplomática e espaço económico

A valorização da CPLP, no concerto das organizações internacionais, e dos seus pilares constitutivos, a

saber, a concertação político-diplomática, a projeção da língua portuguesa e a cooperação para o

desenvolvimento, continuarão a constituir uma prioridade para Portugal.

Assim, Portugal desenvolverá futuramente uma estreita colaboração com as Presidências pro tempore de

Angola, bem como com o Secretariado Executivo.

Neste âmbito, destaca-se a participação na negociação do Acordo sobre Livre Circulação e Mobilidade na