12 DE OUTUBRO DE 2020

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cerca de 2 mil milhões de euros por ano até 2050. Assim, o Governo e o setor financeiro deverão criar

incentivos e produtos financeiros que facilitem os investimentos, públicos e privados, necessários e a transição

para uma economia neutra em carbono. Para tal, será criada uma Estratégia Nacional para o Financiamento

Sustentável, com participação de todas as partes interessadas.

Adicionalmente, e uma vez que são conhecidas as consequências económicas, sociais e ambientais

associadas às alterações climáticas, em particular, decorrentes da existência de fenómenos extremos, este

Governo irá promover respostas diversificadas e integradas que as permitam mitigar, mas também adaptar a

sociedade e os territórios, de forma aumentar a resiliência das comunidades e a diminuir as vulnerabilidades

dos territórios.

Adicionalmente, assume-se como imperiosa a reorientação do modelo económico português de uma

utilização linear das matérias para a sua recirculação, através da criação de instrumentos que promovam a

alteração de paradigma que lhe está associada, seja nos modelos de negócio, seja no comportamento da

população em geral.

Finalmente, numa lógica de valorização dos recursos endógenos para o robustecimento da competitividade

de uma economia que utilize de forma eficiente os recursos, incorporando de forma consequente a dimensão

sustentabilidade, importará potenciar o papel do setor da agricultura e das florestas na sustentabilidade e

valorização dos recursos, e por outro lado, assegurar a sustentabilidade ambiental dos recursos marinhos,

articulando esta ambição com o reforço do potencial estratégico da Economia do Mar.

O Fundo Ambiental assume-se como o principal instrumento de financiamento da política ambiental e de

ação climática. Prevê-se que o Fundo Ambiental integre o Fundo para a Eficiência Energética, o Fundo

Florestal Permanente, o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético e o Fundo de Apoio a

Inovação. Com esta fusão, é introduzido um maior foco no apoio a projetos de transição energética e

concentrado num único fundo os apoios à eficiência energética. Será igualmente dado um maior protagonismo

ao apoio a projetos de inovação nas áreas de atuação do FA. Permite ainda incluir o apoio a medidas na área

das florestas e da gestão florestal, criando sinergias com as iniciativas na área da biodiversidade e da ação

climática.

O Fundo Ambiental é reforçado enquanto instrumento central para o financiamento da ação climática, da

política do ambiente e enquanto instrumento dinamizador da recuperação, promovendo o apoio a projetos nas

áreas da mitigação, incluindo projetos de promoção da mobilidade elétrica, descarbonização das cidades e da

indústria, adaptação e cooperação em matéria de alterações climáticas, recursos hídricos, bioeconomia

sustentável, economia circular e resíduos, danos ambientais, conservação da natureza e biodiversidade e

educação ambiental, conforme previsto no Programa do Governo.

O ano de 2021 será marcado pela recuperação económica e social do país, na sequência da pandemia

COVID-19, com a ação climática a afirmar-se como motor desta recuperação, em alinhamento com as

orientações europeias. Neste quadro, o Governo prosseguirá um conjunto de iniciativas que terão como

principal foco mitigar, adaptar e sequestrar, acelerando a atuação na transição energética, na mobilidade

sustentável, na economia circular e na valorização do capital natural, do território e das florestas, fomentando

o investimento sustentável e promovendo iniciativas facilitadoras desta transição como o financiamento

sustentável, a fiscalidade verde e a educação ambiental.

É nesta ótica que é crucial assumir o território enquanto recurso que é necessário gerir e valorizar

globalmente com equidade, a partir de uma visão integrada, e que tem presente a importância da promoção de

práticas agronómicas e ambientais que se traduzam na utilização sustentável dos recursos existentes.

Para este efeito, relativamente à Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos, o foco estratégico e

operacional centrar-se-á em cinco principais dimensões: a descarbonização e a transição energética, a

transição para uma economia circular, a redução de riscos e a valorização sustentável do território, a

sustentabilidade competitiva da agricultura e das florestas e a sustentabilidade competitiva da economia do

mar.

7.1. Descarbonização e Transição Energética

Para Portugal atingir o compromisso de neutralidade carbónica até 2050 implica, de forma global, um

abandono progressivo de um modelo económico linear, sustentado nos combustíveis fósseis, para um outro