12 DE OUTUBRO DE 2020

73

conservação de habitats e espécies e promoção da biodiversidade a nível nacional. Em 2020 encontra-se em

curso: o reforço da vigilância nas áreas protegidas através da contratação de 25 novos vigilantes da natureza;

a prossecução da execução dos projetos do Plano-Piloto do Parque Nacional da Peneda-Gerês e do Plano de

Valorização do Parque Nacional da Peneda-Gerês; a prossecução da execução dos projetos para proteção e

restauro de espécies e habitats prioritários em cinco áreas integradas na Rede Nacional de Áreas Protegidas;

o início da execução dos projetos referentes aos Parques Naturais da Serra de São Mamede, das Serras de

Aire e Candeeiros, da Arrábida, do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (que terá também incidência no

Parque Natural do Vale do Guadiana e na Rede Natura 2000) e da Ria Formosa, à Reserva Natural das

Lagoas de Sancha e Santo André e às Paisagens Protegidas da Serra do Açor e da Arriba Fóssil da Costa da

Caparica; a implementação de 93 projetos para a conservação da natureza em execução no Portugal 2020.

Está também em curso o projeto EEA Grants relativo às 11 Reservas da Biosfera da Rede Portuguesa de

Reservas da Biosfera, que visa dotar estes importantes e singulares locais de Portugal Continental e Regiões

Autónomas com mecanismos próprios de apoio à gestão, à comunicação e ao desenvolvimento sustentável

(da rede portuguesa constam três Reservas da Biosfera Transfronteiriças (Gêres/Xurez; Tejo/Tajo e Meseta

Ibérica), que contribuem para uma parceria de entendimento e gestão supranacional partilhada). Para 2021

está previsto, para além do prosseguimento dos projetos anteriormente referidos: a) o início da elaboração e

da execução dos projetos referentes aos Parques Naturais do Litoral Norte, Alvão, Serra da Estrela, Sintra-

Cascais e Vale do Guadiana; a conclusão de todos os Planos de Gestão que agrupam as medidas

necessárias para as 62 Zonas Especiais de Conservação (processo iniciado já em 2016). Para o período

2021-2023, e em matéria de biodiversidade e de conservação da natureza, importa destacar pela sua

importância o trabalho que está em fase de conceção no que concerne os quadros de ação prioritária (QAP)

de Portugal, instrumentos estratégicos de planeamento plurianual destinados a fornecer a visão global das

medidas necessárias e do seu financiamento, para as espécies e habitats, a aplicar na Rede Natura 2000 e

nas infraestruturas verdes/soluções de base natural;

Conceber e concretizar políticas ativas para a gestão participativa e colaborativa de áreas protegidas

através de um novo modelo de gestão participativo e colaborativo para a gestão de áreas protegidas de âmbito

nacional. Em 2019 foi concluído o Projeto-Piloto para a Gestão Colaborativa do Parque Nacional do Tejo

Internacional (PNTI – que integrou a avaliação do modelo de gestão do PNTI, a produção de recomendações

e ponderação da sua possível replicação às restantes áreas protegidas; a aprovação do Plano de Atuação

2020; a revisão do Plano de Valorização do PNTI 2018-2022; a conclusão dos projetos «Compatibilizar a

Gestão Cinegética com a Conservação da Natureza no PNTI» e «Valorizar e Promover o PNTI») e, ainda, a

publicação do diploma que define o modelo de cogestão das áreas protegidas. O ano de 2020 tem sido

dedicado ao arranque formal do processo de cogestão nas áreas protegidas de âmbito nacional, alavancado

pelo apoio técnico e financeiro disponibilizado por via do Fundo Ambiental, nos casos em que esta adesão já

se concretizou (estão em causa 25 áreas protegidas de âmbito nacional – excluem-se os 7 monumentos

naturais). No ano de 2021, e conforme definido no diploma que define o modelo de cogestão das áreas

protegidas, será obrigatória a sua implementação nas 32 áreas protegidas de âmbito nacional, prevendo-se

um ano dedicado à constituição e funcionamento efetivo das respetivas comissões de cogestão.

É, também, fundamental assumir um tratamento condigno dos animais, combatendo fenómenos como o

abandono e a superpopulação de animais de companhia, que levantam questões graves de bem-estar animal

e saúde pública. Partilhar um laço afetivo com um animal que passa a fazer parte do núcleo familiar é uma

experiência que ganhou relevo na vida contemporânea, reconhecendo-se que os animais de estimação

contribuem para o bem-estar físico e psicológico dos seus detentores. Mais de metade das famílias

portuguesas possuem animais de companhia, que são mesmo, frequentemente, a única fonte de companhia e

afeto de idosos e pessoas em situação de forte exclusão social.

Serão, assim, criadas políticas públicas de proteção e bem-estar animal, incluindo a definição de uma

estratégia nacional para os animais errantes, privilegiando o reforço da rede de centros de recolha oficial e o

apoio a ações de adoção, vacinação, identificação e esterilização em massa, bem como de promoção da

detenção responsável de animais de companhia.