12 DE OUTUBRO DE 2020

77

geográfico em que estão inseridos;

Coorganizar com o Quénia a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, sob o tema «Support the

Implementation of Sustainable Development Goal 14: Conserve and sustainably use the oceans, seas and

marine resources for sustainable development»;

O SIMPLEX do Mar visa reforçar os processos de simplificação administrativa das atividades marítimas. De

modo a simplificar e a acelerar os procedimentos administrativos, serão implementadas medidas Simplex nos

serviços da DGPM, DGRM, IPMA e Docapesca.

8. AGENDA ESTRATÉGICA UM PAÍS COMPETITIVO EXTERNAMENTE E COESO INTERNAMENTE

Tendo em consideração a visão definida para o desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal

no horizonte da próxima década, a coesão territorial assume um papel central quer enquanto instrumento, quer

enquanto objetivo. O país tem vindo a assistir, desde meados da primeira década do século XXI, a um

processo simultâneo de divergência externa e coesão interna, muito ancorado na estagnação ou ligeira

evolução do desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas do país e, principalmente, na desaceleração

do desenvolvimento económico das regiões mais desenvolvidas, nomeadamente da região de Lisboa. Esse

padrão de desenvolvimento tem levado a uma evolução negativa da convergência de Portugal com a média da

União Europeia, o que apenas foi revertido, em termos nominais, nos últimos três anos, período de

desempenhos económicos superiores à média da União Europeia.

Neste contexto, importa garantir resposta para os desafios que se colocam aos territórios do litoral e do

interior. Em alguns casos, estamos perante desafios de natureza idêntica (e.g. provisão de serviços públicos),

mas a diversidade territorial, marcada pela pré-existência de infraestruturas, pelos padrões de povoamento e

caracterização dessas populações e ainda pelo papel de cada território no seu contexto específico, obriga a

respostas de âmbito e intensidade muito customizadas.

Importa ainda garantir o desenvolvimento de um conjunto de infraestruturas, associadas à conetividade

inter-regional e internacional que garantam a melhoria e a densificação das ligações entre os diversos nós da

rede urbana nacional, como a melhoria da conetividade internacional, quer no transporte de passageiros, quer

no transporte de mercadorias, potenciando a localização geográfica do país e promovendo uma maior

inserção de Portugal no mercado comunitário. Neste quadro, destaca-se a necessidade de continuar os

investimentos de apetrechamento e melhoria da rede ferroviária nacional; os investimentos no aumento da

capacidade portuária e aeroportuária nacional; e o reforço dos investimentos em rodovia, que garantam a

promoção da competitividade económica dos territórios, nomeadamente através de ligações aos principais nós

da rede nacional e europeia.

O território marítimo português deve ser potenciado de modo a ser garantida a efetiva coesão territorial e a

serem aproveitadas as oportunidades encerradas nos ativos económicos e geoespaciais do território

continental e das duas Regiões Autónomas. O potencial económico que as águas territoriais e a plataforma

continental sob jurisdição nacional encerram deve ser explorado, garantidas as precauções associadas ao

respeito pelo ambiente e a preservação da biodiversidade.

O reforço da inserção no mercado ibérico deve ser prosseguido, através do desenvolvimento de uma

estratégia de cooperação transfronteiriça que potencie a participação dos territórios, cidadãos e empresas

nacionais nas oportunidades daí advindas. Adicionalmente, importa garantir a cooperação entre Portugal e

Espanha nas suas zonas raianas, de modo a promover ganhos de escala e eficiência para as comunidades aí

residentes que permitam melhorar o seu nível de bem-estar. Neste sentido, será elaborada a Estratégia

Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, com vista a promover relações de cooperação fortes e estáveis

nas zonas de fronteira entre Portugal e Espanha, onde se tem registado uma diminuição da densidade

populacional e um menor desenvolvimento económico, impulsionando o progresso económico, social,

ambiental e territorial.

O território constitui o elemento central desta agenda, a qual deve ancorar-se no modelo territorial adotado

na mais recente atualização do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e no

que será densificado em cada uma das regiões através dos respetivos Planos Regionais de Ordenamento do

Território, cuja revisão ou elaboração será iniciada durante o ano de 2020. Neste contexto, importa salientar

que, após a aprovação do PNPOT, através da Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro, foi determinada a criação do