II SÉRIE-A — NÚMERO 16

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agrícola, através da viabilização das explorações associadas à pequena agricultura, em zonas com condições

naturais desfavoráveis e outras condicionantes que constituem desvantagens à prática da atividade agrícola.

Em 2019 foram apoiados cerca 55 mil pequenos agricultores, representando 126 mil hectares, e apoiados 2,7

milhões de hectares de área desfavorecida.

8.4. Provisão de Serviços Públicos

A provisão de serviços públicos de âmbito universal e que garanta a qualidade dos serviços em todo o

território assume particular relevância no processo de desenvolvimento harmonioso do território e num

contexto político, social e económico muito focado na utilização eficiente dos recursos públicos. Os modelos

de provisão dos serviços públicos, bem como os respetivos modelos de governação, devem atender às

especificidades dos diferentes espaços que compõem o território nacional – as duas áreas metropolitanas e as

cidades regionais identificadas no PNPOT; os espaços rurais e periurbanos e a centralidade da sua ligação

aos centros urbanos de proximidade; os espaços transfronteiriços.

Neste aspeto, torna-se cada vez mais relevante a prestação de serviços públicos de proximidade, levando

os serviços às pessoas, e utilizando cada vez mais, sempre que seja adequado, a telemedicina, o serviço por

via telefónica ou por via digital. Neste âmbito é fundamental assegurar em todo o território as infraestruturas

que permitiam um serviço público cada vez mais próximo e customizado e cada vez mais facilitado da vida do

cidadão que pode ter acesso aos serviços sem ter de sair de casa. A existência de banda larga com qualidade

em todo o território, com uma atenção especial para os territórios do interior que registam maiores falhas neste

domínio.

Deste modo, importa destacar a centralidade da provisão de serviços sociais de interesse geral, como

sejam a saúde, os serviços sociais e a educação. No que se refere aos serviços de saúde será dada

continuidade ao aumento de capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários, nomeadamente

através do reforço do número de utentes com médico e enfermeiro de família atribuídos, bem como ao

alargamento do número de novas unidades móveis em territórios do interior. Neste contexto, é de salientar a

continuação na aposta da diversificação de serviços de saúde providenciados através do Serviço Nacional de

Saúde (SNS), destacando-se a ampliação e melhoria da cobertura dos serviços de saúde oral e saúde visual,

com o objetivo não só de garantir que o aumento da cobertura destes serviços, mas também de promover uma

maior generalização da utilização de cheques-dentista (para crianças entre os 2 e os 6 anos) e de vales-

óculos, bem como o reforço dos rastreios oftalmológicos para os principais grupos-alvo (e.g. crianças).

Para responder melhor às necessidades de saúde da população na área da saúde mental conferindo

especial atenção aos grupos sociais mais vulneráveis, vão ser criadas de equipas de saúde mental

comunitárias de adultos, de infância e adolescência em serviços locais de saúde mental em cada uma das

administrações regionais de saúde, na ótica do reforço de respostas em proximidade; vão ser desenvolvidos

de projetos-piloto direcionados à melhoria da resolutividade dos CSP, no contexto de situações de depressão

e perturbações da ansiedade. Mais, o contexto epidémico determinou a criação de novas respostas dirigidas

às necessidades criadas, através da ativação da “Intervenção em Saúde Mental em situação de catástrofe”,

aprovado pelo Despacho n.º 7059/2018, de 25 de julho. Importa por isso manter este objetivo que passa por

um maior envolvimento dos Médicos de Família no acompanhamento das perturbações ligeiras e moderadas,

mobilizando os recursos partilhados dos ACES e, articulando com os serviços locais de Saúde Mental e outras

estruturas da comunidade.

De destacar ainda o reforço a criação de respostas de internamento a situações agudas de doença mental

no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE, no Centro Hospitalar do Oeste, EPE, no Centro

Hospitalar do Médio Ave, EPE, e no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE, assegurando a

cobertura de áreas geográficas ainda a cargo de hospitais psiquiátricos; o reforço da oferta de cuidados

continuados integrados de saúde mental em todas as regiões de saúde; e a requalificação da Unidade de

Psiquiatria Forense do Hospital Sobral Cid do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, EPE.

Relativamente à prestação de cuidados continuados integrados para cidadãos idosos ou em estado de

dependência, reforçando e promovendo os estímulos à sua autonomização, não só alargando as respostas em

unidades de internamento – com o aumento de até 5500 novas camas na Rede Geral –, mas aumentando

também profissionais nas equipas de cuidados domiciliários e respostas em regime de ambulatório, com a