12 DE OUTUBRO DE 2020

85

Outras medidas de promoção da ferrovia:

Aprovar o Plano Nacional de Investimentos para a década de 2020-2030, na base de consensos políticos e

técnicos, suportados no trabalho do Conselho Superior de Obras Públicas;

Garantir um nível sustentado e crescente de investimento em infraestruturas de transportes, com a

conclusão dos atuais programas de investimento, nomeadamente o Ferrovia 2020, até ao fim da legislatura;

Iniciar os projetos de infraestruturas de transportes previstos no Programa Nacional de Investimentos 2030,

lançando um ciclo de modernização e expansão de capacidade da rede ferroviária, melhoria do serviço

prestado, reforço da segurança e da eficiência operacional e ambiental, bem como de promoção da inovação

associada à digitalização, à transição energética e à sustentabilidade e eficiência das infraestruturas;

Preparar um Plano Ferroviário Nacional que oriente as opções de investimento no longo prazo, com o

objetivo satisfazer e transferir para a ferrovia os grandes fluxos de passageiros e mercadorias, de cobrir

adequadamente todo o território nacional numa perspetiva de acessibilidade alargada e coesão territorial, bem

como do aumento da eficiência das cadeias logísticas;

Investir na aquisição de 129 novas automotoras elétricas para todas as categorias de serviço ferroviário de

passageiros;

Apostar no desenvolvimento de capacidade industrial nacional no setor da engenharia, fabricação e

montagem de material circulante ferroviário;

Intensificar a integração da economia ibérica através do reforço de ligações ferroviárias transfronteiriças.

No que se refere à Rodovia, em 2020, tal como tem vindo a acontecer nos últimos anos, o principal foco

prende-se com a conservação e requalificação da rede rodoviária construída, definindo investimentos de

proximidade com o utente, os quais fomentam a coesão territorial.

Importa referir que no final de 2020 ficará concluída a obra de reabilitação do IP3 entre Penacova e a Ponte

sobre o rio Dão, uma intervenção de grande importância no quadro da melhoria das condições de segurança e

de circulação naquele itinerário.

No campo do fomento à economia, e especialmente para os seus «motores» constituídos pelas pequenas

e médias empresas, 2020 proporcionou um grande impulso através do Programa de Valorização das Áreas

Empresariais, com a promoção de melhores condições de acesso destas áreas às vias de grande capacidade.

Neste Programa temático destaca-se o arranque das empreitadas da ligação do parque de negócios de

Escariz, em Arouca, a Santa Maria da Feira e à A32, obra rodoviária de maior investimento atualmente em

desenvolvimento na Rede Rodoviária Nacional; da ligação do parque empresarial de Formariz, em Paredes de

Coura, à A3; e do desnivelamento do Nó de Silvares na ligação à ER206, em Guimarães.

Em 2021 os princípios de atuação darão continuidade à promoção do investimento seletivo, dinamização

da economia e fomento das ligações internacionais. Entre outros projetos destacam-se a conclusão da ligação

da autoestrada portuguesa A25 com a autovía espanhola A62, em Vilar Formoso, a reabilitação da ponte

internacional sobre o rio Guadiana em Vila Real de Santo António e a conclusão dos trabalhos de reparação

noutra das pontes mais emblemáticas do País, a Ponte 25 de Abril.

O ano de 2021 ficará ainda marcado como o ano de arranque de um período excecional de investimento

rodoviário ao abrigo do plano de Recuperação e Resiliência em preparação.

Quanto ao desenvolvimento do sistema portuário nacional assume particular relevância num contexto em

que se pretende fortalecer a projeção atlântica de Portugal. Neste âmbito, a Estratégia de Aumento da

Competitividade Portuária – Horizonte 2026 é especialmente importante, visto que tem por objetivo o

desenvolvimento das infraestruturas portuárias portuguesas de modo a que as mesmas possam responder às

tendências atuais do mercado, nomeadamente o aumento da dimensão dos navios e da procura. Deste modo,

pretende-se dotar os nossos portos de melhores condições de operacionalidade dando as condições

necessárias para o desenvolvimento do negócio da marinha mercante.

Neste momento, estão em curso as obras de Expansão do Terminal XXI e do Molhe Leste do Porto de

Sines, e de aprofundamento do canal de navegação do Porto de Viana do Castelo. O concurso relativo ao

Terminal Vasco da Gama, em Sines, está em fase de apresentação de propostas. Estão em fase final de

avaliação de impacte ambiental as obras relativas ao novo terminal do porto de Leixões, e à melhoria das

acessibilidades marítimas dos portos Figueira da Foz e de Portimão.

Prevê-se que, durante o ano de 2020, seja possível concluir as obras de melhoria dos acessos rodoviários