12 DE OUTUBRO DE 2020

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Os avisos adaptam os apoios às especificidades dos territórios do interior, tendo dotação financeira específica

ou majoração das taxas de apoio para estes territórios, nomeadamente nas áreas do investimento produtivo,

da investigação e desenvolvimento tecnológico, ou da capacitação das entidades através da contratação de

recursos humanos altamente qualificados;

+CO3SO Emprego, criado na perspetiva de dinamizar o território do interior através de iniciativas de

criação de emprego e de estímulo ao empreendedorismo local, por forma a diminuir as assimetrias entre litoral

e interior. Com a situação económica e social resultante da pandemia, Portugal passou a ter necessidades

emergentes relativamente ao emprego e empreendedorismo mais transversais, alargadas a todo o território

nacional. Os apoios a conceder no âmbito do +CO3SO Emprego subdividem-se em três modalidades: Interior,

Urbano e Empreendedorismo Social e são dirigidos a PME e a Entidades e a Entidades da Economia Social,

revestindo a forma de subvenção não reembolsável, através da comparticipação integral dos custos diretos

com os postos de trabalho criados, englobando a remuneração base, acrescida das despesas contributivas da

responsabilidade da entidade empregadora, bem como um apoio adicional de 40% para financiar outros

custos associados. Trata-se de um programa gerido pelas CCDR e executado pelos GAL;

+CO3SO Proximidade, que concorre para uma aproximação dos serviços à população, contribuindo

simultaneamente, para a descarbonização da sociedade e para soluções inovadoras e flexíveis de mobilidade

e acessibilidade aos serviços essenciais dos residentes em territórios do interior, nomeadamente saúde,

transporte e educação. Está assente numa lógica de dimensionamento da oferta e flexibilização dos serviços,

contribuindo diretamente para uma maior acessibilidade a serviços públicos administrativos e serviços de

transporte, educação, cultura e saúde, mas também para a criação de soluções para uma mobilidade

sustentável e conectividade digital nestes territórios. Nestas dinâmicas, a cobertura de banda larga fixa e

móvel por todo o território é essencial;

+CO3SO Projetos integrados, alavancados em dinâmicas científicas/empresariais/institucionais já

existentes, tendo em conta as especificidades dos territórios, das suas empresas e das suas instituições.

Estas abordagens integradas respondem ao desafio demográfico e ao combate às desigualdades, capacitando

os territórios mais vulneráveis do interior e tornando-os mais competitivos. Preconiza-se uma competitividade

baseada na diversificação da base económica resultante de trabalho em rede, da institucionalização de

parcerias que fomentem a inovação tecnológica e a transformação de conhecimento em produtos de elevado

valor e internacionalizáveis. Estas ações estruturantes e integradas permitirão conferir dimensão às fileiras que

evidenciem indicadores de capacitação e evolução tecnológica suficientemente desenvolvidos para servir de

base à implementação de medidas de consolidação resultantes da ação concertada de agentes locais,

empresas, entidades do sistema científico e tecnológico, associações empresariais, município e comunicadas

intermunicipais.

No que se refere à rede de centros urbanos e às ligações urbano-rural, importa reforçar a coesão do

modelo territorial, com base nas Agregações Policêntricas – Corredores de Polaridade e Relações

Interurbanas definidas no modelo territorial do PNPOT. Neste contexto, a aposta em intervenções integradas

com foco no interior, devem permitir a afirmação das relações funcionais das estruturas policêntricas no

interior do país, que articulam centros regionais com centros urbanos (na maioria dos casos sedes Concelho),

conforme previsto no PNOT, dando coerência às articulações rural/urbano e assegurando escala critica para a

intervenção das políticas públicas, Só deste modo se assegura, com suporte nos serviços de interesse geral, a

provisão das políticas de proximidade a partir dos nós desta rede, e garantindo condições de qualidade de

vida, emprego e competitividade para os que residem ou venham a optar residir nestes territórios.

Deve destacar-se ainda a existência do Programa de Revitalização do Pinhal Interior (PRPI), que pretende

estruturar o desenvolvimento desta região marcada pela existência de vastos recursos florestais e pelos

desafios económicos, sociais e ambientais que a gestão desses recursos encerra. Salienta-se que uma parte

relevante das medidas resulta da territorialização de políticas públicas apoiadas no Portugal 2020 dirigidos ao

território do Pinhal Interior, bem como o reforço do investimento público da administração central. Este plano

será objeto reavaliação até ao final de 2020, prevendo-se uma reorientação estratégica com base na

diversificação económica e produtiva de base territorial, com ancoragem nas cidades médias capaz de gerar

impacto na fixação de recursos humanos qualificados e na renovação e modernização dos setores mais

competitivos.

Adicionalmente, será dada continuidade a medidas de apoio à ocupação do território, associada à atividade