II SÉRIE-A — NÚMERO 16

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substituída por uma estratégia para o período 2021-2030, já em elaboração, e que constitui o instrumento de

política pública que apresenta o modelo de desenvolvimento assente na preservação e utilização sustentável

dos recursos e serviços dos ecossistemas marinhos, apontando um caminho de longo prazo para o

crescimento económico, inteligente sustentável e inclusivo, assente na componente marítima.

Destaca-se, no domínio do desenvolvimento sustentável no meio marinho, as medidas que visam:

Desenvolver a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP) no quadro do Sistema Nacional de

Áreas Classificadas, enquanto rede ecossistemicamente representativa e coerente de áreas marinhas

protegidas e classificadas. É expectável a aprovação e publicação do diploma que concretiza a Rede Nacional

de Áreas Marinhas Protegidas e respetivos planos de gestão e que estabelece o regime jurídico da

classificação de áreas marinhas protegidas oceânicas e sua integração na rede;

Apostar na aquicultura, através da dinamização da produção aquícola de forma sustentável, do reforço da

inovação e transferência de conhecimento, nomeadamente a possibilidade de desenvolver aquicultura em mar

aberto com espécies autóctones, da promoção da viabilidade das empresas aquícolas incluindo estímulos

para a diversificação de espécies de algas e peixes a serem produzidos em aquicultura, aposta em sistemas

combinados e melhoria das condições de trabalho. Com a aprovação do Plano para Aquicultura em Águas de

Transição, que se espera concluir em 2020, implementado o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço

Marítimo Nacional (PSOEM) e simplificado o regime de licenciamento, em 2017, estão criadas condições para

o reforço da produção aquícola;

Melhorar as condições de exercício da pesca e das comunidades piscatórias através do estabelecimento

de parcerias com universidades, e da criação de processos de gestão participados, criando condições para

melhorar a competitividade do setor, simplificar procedimentos, valorizar o pescado e aumentar o valor

acrescentado e garantir o emprego e coesão social. Decorrem deste processo, também, possíveis soluções

para diversificar as atividades marítimas para dinamizar as comunidades piscatórias locais.

Prevê-se dar continuidade à realização regular de campanhas científicas e ao Programa Nacional de

Recolha de Dados, para estimativa do estado dos recursos e implementação das medidas adequadas à sua

exploração sustentáveis, assegurando ainda a monitorização regular dos moluscos bivalves. Prevê-se ainda a

reestruturação da frota, adequando-a aos recursos disponíveis. Para melhorar a sustentabilidade da atividade

é ainda relevante promover a investigação associada às tecnologias marinhas e à seletividade, reduzindo o

desperdício e mantendo o bom funcionamento dos ecossistemas;

Prosseguir a execução do programa operacional MAR2020, no âmbito das suas Prioridades Estratégicas:

promover uma pesca e uma aquicultura competitivas, ambientalmente sustentáveis, economicamente viáveis e

socialmente responsáveis; fomentar a execução da Política Comum das Pescas; promover um

desenvolvimento territorial equilibrado e inclusivo das zonas de pesca e de aquicultura; fomentar o

desenvolvimento e a execução da Política Marítima;

Dar prossecução a um plano plurianual de dragagens e de monitorização de infraestruturas marítimas dos

portos não comerciais, no sentido de manter as condições de operacionalidade e segurança aos níveis

adequados;

Apostar no conhecimento científico do mar português, através da instalação do Observatório do Atlântico,

em coordenação com o AIR Centre, da promoção de um programa dinamizador para as Ciências e

Tecnologias do Mar que permita atualizar os meios de investigação existentes na comunidade científica

nacional e incrementar o seu papel no mundo, da instalação do Gabinete Nacional para a Década das

Ciências do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável 2021-2030, e da operacionalização do navio de

investigação;

Dinamizar o programa Escola Azul, que tem por missão promover a Literacia do Oceano na comunidade

escolar e criar gerações mais responsáveis e participativas, que contribuam para a sustentabilidade do

Oceano;

Prosseguir a aposta na inovação e produção de energias renováveis oceânicas, continuando a apoiar o

desenvolvimento de projetos destas energias e a experimentação de soluções inovadoras;

Concretizar a instalação da rede de radares meteorológicos na Região Autónoma dos Açores, dada a

relevância da informação disponibilizada por esta rede para a vigilância de situações extremas de estado de

tempo. A existência de radares no Arquipélago dos Açores assume ainda maior importância pelo contexto