12 DE OUTUBRO DE 2020

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Apoiar a reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas afetadas por agentes bióticos nocivos

e abióticos e promover planos estratégicos regionais de controlo de agentes bióticos nocivos;

Apoiar investimentos em tecnologias, na transformação, mobilização e comercialização que permitam

valorizar os produtos agroalimentares, fomentando a criação de circuitos curtos de produção e consumo e de

apoio à agricultura familiar;

Promover os sistemas de informação ao consumidor que permitam decisões esclarecidas privilegiando os

modos de produção sustentáveis e os produtos diferenciados (bem-estar animal, produtos endógenos);

Apoiar a renovação geracional, através do apoio à instalação de jovens agricultores;

Promover ações que incrementem melhoria do valor económico das florestas e a competitividade dos

produtos florestais lenhosos e não lenhosos, apoiando sistemas que assegurem a harmonização da produção

com a manutenção da biodiversidade e salvaguarda de valores ambientais, tendo em conta os princípios da

gestão florestal sustentável;

Aprofundar os estímulos ao associativismo, reconhecendo nas Organizações de Produtores Florestais

(OPF) um parceiro privilegiado para reforçar, dar continuidade e garantir a complementaridade das medidas de

política florestal, por forma a valorizar a floresta e a sua gestão ativa, veículo fundamental para se alcançar um

maior desenvolvimento económico e social dos territórios rurais;

Apoiar investimentos que incrementem a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais e

agrícolas, intervindo ao nível das explorações florestais e agrícolas – adaptação às alterações climáticas e

mitigação dos seus efeitos – através da promoção dos serviços de ecossistema (ar, água, solo e

biodiversidade), assim como do incentivo à geração de bens públicos pelas florestas e pela agricultura;

Apoiar os custos de implantação e manutenção de sistemas agroflorestais, promovendo a criação de

sistemas agroflorestais, nomeadamente montados, sistemas que combinam a silvicultura com práticas de

agricultura extensiva, reconhecidos pela sua importância para a manutenção da biodiversidade e pela sua

adaptação às áreas com elevada suscetibilidade à desertificação;

Apoiar a prevenção e defesa da floresta contra agentes bióticos e abióticos, incluindo a instalação e

manutenção da rede primária de gestão de combustível, da rede de mosaicos de parcelas de gestão de

combustível e sinalização de infraestruturas;

Apoiar os investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de

produtos florestais, que permitam o aumento do valor dos produtos florestais, através de: criação e

modernização das empresas florestais; adaptação às exigências ambientais, de segurança e prevenção de

riscos, participação dos produtores florestais, novos produtos, processos e tecnologias e processos de

certificação, integração no mercado, numa gestão eficiente dos recursos, no uso de energias renováveis,

desde que pelo menos 70% produção de energia seja para consumo próprio;

Aprovar a «Agenda de Inovação para a Agricultura 2030», pretendendo tomar parte na resposta ágil e

adequada, que os vários desafios exigem do setor agroalimentar bem como responder ao desafio das

alterações climáticas e da resiliência aos choques futuros, da transição digital.

7.5. Sustentabilidade Competitiva do Mar

Portugal é um país constituído por três unidades territoriais que definem um triângulo cujos vértices se

estendem até ao centro do Atlântico Nordeste. A periferia europeia é assim compensada pela centralidade

atlântica. Portugal tem sob sua soberania ou jurisdição, no contexto da União Europeia, 41% do espaço

marítimo. Assim, o posicionamento geoestratégico de Portugal deverá assentar no desenvolvimento da sua

maritimidade e na capacidade de influenciar todas as políticas marítimas da União Europeia e a nível global

para os oceanos.

Por seu lado, o Oceano assume-se como um vetor de desenvolvimento através dos numerosos e

diferentes usos e atividades que suporta, como a pesca, o transporte marítimo, o turismo, a construção e

reparação naval ou a náutica de recreio, entre muitas outras atividades tradicionais ou emergentes. De igual

relevo é o papel de regulador climático que o Oceano desempenha à escala global, função cada vez mais

valorizada face às consequências negativas decorrentes do avanço das alterações climáticas, quer de origem

antrópica, quer associadas aos ciclos geodinâmicos do planeta.

Neste contexto, a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, que está a chegar ao seu término, será