II SÉRIE-A — NÚMERO 16

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7.4. Sustentabilidade Competitiva da Agricultura e das Florestas

Considerando a sua expressão territorial (cerca de 70% de Portugal corresponde a área agrícola e

florestal), e atendendo ao caráter multidimensional destes setores, a dinamização integrada do setor agrícola e

do setor florestal releva-se de significativa importância.

O potencial económico da agricultura resulta, em primeiro lugar, da produção de alimentos, mas a

agricultura assegura também a produção de bens públicos indispensáveis à sociedade: segurança de

abastecimento alimentar e serviços ambientais, paisagísticos e territoriais. Por seu turno o setor florestal atrai

uma importância estratégica para o futuro da sociedade enquanto espaço multifuncional, dinâmico e

empreendedor, de elevado valor económico, quer na sua dimensão comercial, quer nos serviços ambientais

que presta, quer mesmo na valorização dos espaços e da atividade florestal que decorre não só dos valores

de uso direto (comercial) dos produtos tradicionais da floresta como a madeira, a cortiça e a resina, como

também do uso direto referentes a produtos silvestres não lenhosos (mel, frutos, cogumelos, plantas

aromáticas), e igualmente da silvopastorícia, da caça, da pesca, e do recreio, e/ou a valores de uso indireto,

como os referentes à proteção do solo e dos recursos hídricos, ao sequestro de carbono, e à proteção da

paisagem e da biodiversidade.

Assim, considerando três das principais prioridades da política de ambiente: a descarbonização da

economia, a economia circular, e a valorização do território, reconhece-se a imprescindibilidade de reforçar o

papel do setor da agricultura e das florestas na promoção de um desenvolvimento sustentável e integrado do

território, não só pelo reconhecimento económico (direto e indireto) que representam, mas também pela

fundamental função que desempenham no combate às alterações climáticas e à preservação da

biodiversidade, e pelo papel que assumem na sustentabilidade do território.

Destacam-se, a este propósito as seguintes propostas:

Apoiar a adoção, pela atividade agropecuária, de modos de produção que visem a melhoria da gestão e da

proteção dos recursos naturais, nomeadamente, do solo, da água, do ar, da biodiversidade e da paisagem,

assim como a conversão e incentivo da produção integrada e à agricultura biológica, e à promoção de

produtos diferenciados;

Apoiar a competitividade e sustentabilidade das explorações agrícolas através da realização de

investimentos que apostem na exploração agrícola, na transformação e comercialização de produtos

agrícolas, destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade dessas explorações, assim como aumentar a

produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos inovadores e garantir a

sustentabilidade ambiental, nomeadamente através da eficiência no uso dos recursos (água, energia, solo e

outros fatores de produção) e produção/utilização de energia renováveis;

Contribuir para a mitigação de emissões de GEE pelo setor agrícola decorrente da substituição dos adubos

minerais azotados pelo composto ou digerido resultante do tratamento dos biorresíduos recolhidos

seletivamente ou por outros fertilizantes orgânicos;

Promover o equilíbrio entre os recursos ambientais e os recursos territoriais, atendendo às especificidades

das diferentes regiões numa visão integrada, considerando as oportunidades e os desafios do

desenvolvimento sustentável e de uma maior coesão económica e social ao nível nacional, de forma a garantir

maior qualidade ambiental e maiores oportunidades para os setores económicos e para as populações. Neste

âmbito, importa destacar a concretização da Estratégia Nacional para o Tratamentos dos Efluentes

Agropecuários e Agroindustriais que define uma estratégia sustentável para o período até 2030 e que tem

como principal meta a melhoria significativa da qualidade das massas de água das regiões hidrográficas do

continente, abrangendo o setor agropecuário e agroindustrial, em particular as explorações que ainda não

dispõem de soluções que assegurem o cumprimento da legislação em vigor;

Desenvolver a atividade agrícola através de infraestruturas de regadio mais eficientes, através da

construção e requalificação da rede de regadio em Portugal, seguindo o previsto no Programa Nacional de

Regadios e no Programa Nacional de Investimentos 2030, incluindo a expansão da área de regadio do

Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, promovendo a competitividade e sustentabilidade da

agricultura e a preservação dos territórios e respetivas populações;

Apoiar o desenvolvimento e a inovação tecnológica, incluindo a agricultura de precisão e o uso de energias

renováveis nas explorações agrícolas;