financiamento proveniente de fundos europeus (40,4 milhões de euros), nomeadamente do Fundo

Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), e de receitas próprias das entidades que

compõem o ministério.

Na receita do Programa, destaque para a proveniente de Taxas, Multas e Outras penalidades (12

milhões de euros), designadamente taxas aplicadas às diversas atividades do setor, e venda de bens

e serviços correntes (11 milhões de euros).

Do total da despesa efetiva, as despesas com o pessoal representam 27,4% da despesa total

consolidada do Programa, com uma dotação de 35 milhões de euros, seguidas de despesas de

investimento (31,2 milhões de euros) e com a aquisição de bens e serviços correntes (29,0 milhões

de euros).

Merece referência a inscrição de dotação orçamental destinada à organização em Portugal da

segunda Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos agendada para 2021.

Ao nível da despesa de investimento, destacam-se, em valor absoluto, os projetos de dragagens e

intervenções de emergência nos portos do norte, centro e sul e de controlo e inspeção no âmbito

das atividades da política comum das pescas, a cargo da Direção-Geral de Recursos Naturais,

Segurança e Serviços Marítimos, bem como o Polo Tecnológico de Algés-Oeiras e despesa com a

conservação e reparação de navios, sob responsabilidade do Instituto Português do Mar e da

Atmosfera, I.P. (IPMA).

A dotação de ativos Financeiros encontra-se integralmente inscrita no orçamento do Fundo Azul,

mecanismo de incentivo financeiro destinado ao desenvolvimento da economia do mar, a par da

investigação cientifica, proteção e segurança do meio marinho.

Quadro 5.63. Mar (PO21) — Despesa por medidas do Programa

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas neste Programa, salienta-se a medida

«004 — Investigação científica de caráter geral», que representa 49,4% da despesa total não

consolidada, executada integralmente pelo IPMA enquanto laboratório do Estado que tem por

missão promover e coordenar a investigação científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação

no domínio do mar e da atmosfera.

2021

Orçamento Estrutura 2021 (%)

144,2 100,0

71,2 49,4

37,1 25,7

30,8 21,4

4,9 3,4

0,1 0,1

0,0 0,0

0,0 0,0

154,2

127,7

117,7

10,0Ativos Financeiros

Pass ivos Financeiros

Consol idação de Operações financeiras

Despesa Total Não Consolidada

Di ferenças de consol idação

Di ferenças de consol idação de ativos e pass ivos

Despesa Total Consolidada

Despesa Efetiva Consolidada

Por Memória:

040 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

045 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - PESCA

057 - TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS

084 - SIMPLEX +

095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO

096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE

Programas e Medidas

Despesa Efetiva Não Consolidada

004 - SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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