 Apoiar novos negócios e projetos sustentáveis e inovadores na área do mar e fomentar a

I&D em rede;

 Promover modelos de negócio baseados na recolha de lixo marinho e na sua economia;

 Apoiar e dinamizar o setor empresarial da economia azul, através da dinamização de novas

formas de apoio como o Voucher Emprego Azul e o Voucher Emprego Azul (PEES2020),

incluindo apoios específicos à tesouraria das empresas;

Promover a desmaterialização e simplificação dos processos na Administração

 Implementar e desenvolver uma solução de datawharehouse para recolha multicanal de

dados, tratamento e armazenamento, numa lógica multidimensional, por forma a existir

uma única ferramenta de tratamento de dados estatísticos, indicadores e relatórios de

gestão que permitam reforçar o acompanhamento e a monitorização da política do mar,

designadamente no domínio da administração e segurança marítima, pesca, ordenamento

e áreas marinhas protegidas, melhorando a qualidade e disponibilidade dos dados,

permitindo a construção de dashboards de monitorização e controlo que viabilizem a

análise de dados em diversas dimensões e critérios;

 Dar continuidade à transformação digital do mar, através da utilização do Balcão Eletrónico

do Mar (BMar) e do Sistema Nacional de Embarcações Marítimas, ampliando a

desmaterialização de procedimentos no acesso às atividades no mar, designadamente (i)

desmaterialização do processo de submissão de pedidos de importação de pescado e

respetivos certificados de captura, e emissão das autorizações pela Autoridade Nacional de

Pesca; (ii) desmaterialização do processo de ensino, certificação e relação com os marítimos,

com a introdução de uma nova geração de certificados de competências digitais e criação

do Documento Único do Marítimo; (iii) registo inicial rápido de embarcações de bandeira

portuguesa, envolvendo todas as entidades do Estado com competência na matéria; (iv)

emissão eletrónica de certificados, autorizações e derrogações previstas nas convenções do

shipping que suporte o relacionamento entre a Administração Marítima e as OR —

Organizações Reconhecidas (classificadoras de navios); e, (v) criação de uma carteira digital

(app e-wallet) para armazenamento de todos os documentos do ciclo de vida profissional

dos marítimos, contemplando todos de certificados de competência e de qualificação;

 Promover o atendimento presencial e de proximidade, através da instalação de terminais

de acesso ao BMar nos órgãos centrais e locais competentes da Autoridade Marítima

Nacional (AMN), nos serviços de registo do Instituto de Registos e Notariado (IRN) e, ainda,

nas direções regionais de agricultura e pescas (DRAP, integradas no P020 — Agricultura);

 Promover a interoperabilidade entre os serviços prestados no BMar, designadamente com

o IRN, a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Autoridade Tributária (AT), por forma a melhorar

o acesso e disponibilização de serviços prestados aos operadores e profissionais do setor

marítimo e da pesca;

 Desmaterializar os diários de bordo nos navios que arvoram bandeira portuguesa e alargar

a implementação e uso do novo Diário de Pesca Eletrónico (DPE+) à frota nacional à qual é

aplicável, através de instalação de equipamentos vessel monitoring system (VMS);

 Desenvolver uma nova metodologia de licenciamento da pesca mais sustentável, com

introdução do novo Documento Único de Pesca (DUP);

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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