Quanto às medidas 095 e 096, relativas à contingência da doença COVID-19 (1,2 milhões de euros),

foram registadas quase exclusivamente pelas entidades indicadas no parágrafo anterior.

5.19. Mar (PO21)

Políticas e medidas

O Programa Orçamental Mar inclui medidas de política associadas à proteção, ao planeamento e

ordenamento do espaço marítimo, bem como à exploração dos recursos do mar, à sua gestão e

controlo, visando uma presença efetiva no mar e o desenvolvimento da economia sustentável.

A salvaguarda de pessoas e bens, quer nas atividades desenvolvidas no mar, em que intervêm

diretamente no acesso, em condições de segurança, aos portos de pesca, quer em todo o território

nacional, fornecendo a informação necessária à proteção civil, às diferentes entidades públicas e à

população em geral sobre os eventos meteorológicos que os afetam, são também medidas

desenvolvidas a coberto deste programa orçamental.

O Ministério do Mar, na definição e implementação das políticas públicas sobre os setores de sua

responsabilidade, apoia-se nos trabalhos desenvolvidos pelos organismos e entidades sobre a sua

tutela, em particular a Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), a Direção-Geral de Recursos

Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM),nas estruturas de missão, Estrutura de Missão

para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), Estrutura de Missão para as Comemorações do

V Centenário da Circum-Navegação (EMCFM), Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e

da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica (GAMA), e o Instituto Português do Mar e da

Atmosfera (IPMA).

Dispõe ainda de três entidades financiadoras, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional

Mar2020, o Fundo Azul e o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, através dos

quais canaliza os recursos provenientes do Orçamento do Estado, de Fundos Comunitários e de

outras fontes, no apoio ao desenvolvimento da economia azul.

Para a prossecução as suas políticas, e em particular na Medida Agricultura e Pescas, o Ministério do

Mar é apoiado, com tutela conjunta com o Ministério da Agricultura, por serviços regionais

desconcentrados, as direções regionais de agricultura e pescas e pelo organismo pagador, o Instituto

de Financiamento da Agricultura e Pescas, cujos orçamentos, estando inscritos no Programa

Orçamental Agricultura — PO 20, incluem em parte os meios financeiros necessário ao

desenvolvimento das políticas descritas neste programa.

Políticas e medidas

A estratégia do Governo para o mar integra as orientações internacionais para um desenvolvimento

sustentável numa lógica integrada e inclusiva, baseada no conhecimento científico e na promoção

da inovação, assim como a necessidade de conservação dos espaços marítimos tendo em conta a

utilização sustentável dos seus recursos vivos e não vivos e de preservação do ambiente marinho.

Torna-se essencial a coordenação interministerial, dada a transversalidade dos assuntos do mar,

sendo fundamental o claro envolvimento da sociedade civil.

O mar é espaço de união, de coesão nacional e, dada a posição central que Portugal ocupa no

Atlântico, de intervenção portuguesa num mundo em mudança, onde a adaptação à mudança

climática e a transição energética serão determinantes.

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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