Em 2021, são de relevar os trabalhos a desenvolver no contexto do futuro quadro comunitário de

apoio, em particular o desenvolvimento do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum.

No setor vitivinícola, o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e o Instituto dos Vinhos do Douro e do

Porto (IVDP) desempenham funções organizativas e reguladoras.

O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) é o laboratório de Estado, da área

de competências da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que desenvolve atividades de

investigação nas áreas agronómica e veterinária, mantendo o Banco Português de Germoplasma

Vegetal, o Banco Português de Germoplasma Animal, a par de várias coleções de diferentes espécies

(vários tipos de fruteiras, oliveiras, videiras, etc.), desenvolvendo um importante papel na

conservação, gestão e utilização sustentável do património genético vegetal nacional, para a

Alimentação e Agricultura salvaguardando o presente e garantindo o futuro.

No âmbito de aplicação da PAC e dos apoios atribuídos, existe uma série de controlos de cariz

obrigatório a uma percentagem de beneficiários, atividade desenvolvida pelo IFAP em estreita

colaboração com as direções regionais de agricultura e pescas, e que abrange cerca de 25 500

agricultores por ano.

Quantificação das medidas e fontes de financiamento

O total da receita e da despesa consolidada do Programa Orçamental 20 — Agricultura é de 1219,6

milhões de, conforme evidenciado na conta do Programa Orçamental, onde se apresenta a

composição destes agregado por natureza e fontes de financiamento associadas.

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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