Quadro 5.59. Agricultura (PO20) — Conta do Programa Orçamental

(milhões de euros)

Por memória:

Nota: O presente quadro exclui nas rubricas de Juros, transferências, subsídios, ativos e passivos, provenientes e destinados a entidades do Programa

Fonte: Ministério das Finanças

A receita total consolidada (1219,6 milhões de euros) é financiada maioritariamente por fundos

europeus (660,2 milhões de euros), assente nas atribuições do Instituto de Financiamento da

Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) como organismo pagador do Fundo Europeu Agrícola de Garantia

(FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Complementarmente, a receita de impostos afeta ao programa (265,8 milhões de euros) garante

não só a contrapartida pública nacional dos projetos cofinanciados, bem como grande parte da

despesa fixa das entidades que integram o ministério.

Na receita própria, destacam-se as taxas, multas e outras penalidades, bem como a venda de bens

e serviços correntes, que representam, em conjunto, mais de 10% da receita total consolidada.

No que concerne à despesa efetiva consolidada (1186,2 milhões de euros), destacam-se as dotações

destinadas à concessão de apoios ao setor (transferências correntes e de capital), no âmbito do

FEAGA/FEADER e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

A despesa de investimento (74 milhões de euros) reparte-se entre os diversos projetos do PNR, sob

responsabilidade da EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A., bem

como a aquisição de equipamento laboratorial e reabilitação de edifícios por parte do Instituto

2020 2021

Estimativa Orçamento

DESPESA

Despesa corrente 606,7 628,6 3,6 51,5

Despesas com o pessoal 147,2 157,2 6,8 12,9

Aquis ição de bens e serviços 89,5 106,1 18,5 8,7

Juros e outros encargos 2,4 3,9 59,2 0,3

Transferências correntes 286,2 252,3 -11,8 20,7

Subs ídios 21,8 31,7 45,7 2,6

Outras despesas correntes 59,5 77,4 30,1 6,3

Despesa de capital 307,2 557,6 81,5 45,7

Investimento 28,7 73,9 157,5 6,1

Transferências de capita l 278,3 483,6 73,8 39,6

Outras despesas de capita l 0,2 0,2 3,9 0,0

Despesa efetiva consolidada 913,9 1 186,2 29,8

Ativos Financeiros 0,3 0,0

Pass ivos Financeiros 13,2 33,1 151,3 2,7

Despesa total consolidada (1) 927,0 1 219,6 31,6 100

Receita total consolidada (2) 1 333,3 1 219,6 -8,5

SALDO ORÇAMENTAL: (2) - (1) 406,3 0

Classificador EconómicoVariação

(%)

Estrutura 2021

(%)

Despesas por Fonte de Financiamento consolidada 2021 Orçamento

Receitas de Impostos 257,1

Receitas Próprias 171,9

Fundos Europeus 660,2

Transferências entre entidades 130,4

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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