 Reforçar e maximizar mecanismos de cogestão dos stocks de pesca, envolvendo as

organizações de produtores na gestão sustentável de cada stock, promovendo uma

governação descentralizada, que é parte integrante da política comum de pesca da EU;

Promover o conhecimento e a investigação

 Promover iniciativas de desenvolvimento científico e tecnológico para a observação da

atmosfera, da coluna de água e do mar profundo, numa perspetiva integrada dos processos

atmosféricos, oceânicos, geológicos e biogeofísicos;

 Melhorar a capacidade de previsão da evolução do estado do oceano em todas as suas

componentes, sujeito à ação da mudança climática, e da sua influência nas ilhas atlânticas

e na economia e segurança das populações costeiras;

 Promover um programa dinamizador para as ciências e tecnologias do mar que permita

atualizar os meios de investigação existentes na comunidade científica nacional e

incrementar o seu papel no mundo;

 Aprofundar as parcerias internacionais para a partilha de conhecimento e concretização de

projetos nos domínios científicos e empresariais, fortalecendo a participação nacional na

Rede de Observação da Terra, com foco crescente nos espaços marinhos sob jurisdição ou

soberania nacional;

 Instalar o Observatório do Atlântico promovendo o aprofundamento da monitorização e

investigação dos principais processos físicos, químicos e biológicos que determinam a

dinâmica da bacia do Atlântico, em coordenação com o AIR Centre;

 Apoiar a realização de projetos de investigação e desenvolvimento, bem como a prospeção

de recursos naturais marinhos, nomeadamente através de campanhas de cruzeiros

científicos no quadro do processo de extensão da plataforma continental;

 Otimizar a operacionalidade do ROV Luso (veículo de operação remota), atendendo às

necessidades que decorrem do projeto de extensão da plataforma continental;

 Participar em projetos de desenvolvimento tecnológico para o conhecimento do mar

profundo;

 Implementar novas linhas de financiamento baseadas em parcerias estratégicas com fontes

públicas e privadas assentes no Fundo Azul através nomeadamente da assinatura do

protocolo do Portugal Blue entre o Fundo Azul e a Instituição Financeira de

Desenvolvimento (IFD), atuando sob o mandato do Fundo Europeu de Investimento (FEI),

no âmbito do Portugal Tech e da captação de 25 milhões de euros do Blueinvest Fundo do

FEI para Portugal via este veículo;

 Assegurar as participações nacionais nos Programas European GNSS Evolution e Navisp

Element 2 e ainda nos European Organisation for the Exploitation of Meteorological

Satellites (EUMETSAT) e European Monitoring and Evaluation Programme (EMEP);

 Concretizar a instalação da rede de radares meteorológicos na Região Autónoma dos

Açores, tendo por base a Resolução da Assembleia da República nº 100/2010, de 11 de

agosto, e a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº

24/2013/A, de 8 de outubro;

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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