 Modernizar o sistema de controlo da atividade da pesca (VMSeERS), através da conceção

de um novo sistema de controlo da pesca na vertente de VMS e DPE, incluindo os terminais

embarcados, os sistemas em terra e as interfaces entre ambos, por forma a suportar

diversos meios de comunicação mais simples de utilizar pelos profissionais da pesca;

 Dinamizar ações de promoção de investimento através do Gabinete Empreendedor Mar da

Direção-Geral de Política do Mar;

 Promover a desmaterialização da submissão de pedidos de pagamento à Direção-Geral de

Política do Mar por parte dos beneficiários de fundos através da Plataforma FinMar que,

para além desta possibilidade, incorpora funcionalidades de reporting, e payment request

(FInMar)).

Quantificação das medidas e fontes de financiamento

O Programa Orçamental Mar totaliza na despesa 127,7 milhões de euros, conforme evidenciado na

conta do Programa Orçamental, que apresenta igualmente a composição, por natureza, da receita

e da despesa orçamentais, bem como as fontes de financiamento associadas.

Quadro 5.62. Mar (PO21) — Conta do Programa Orçamental

(milhões de euros)

Nota: O presente quadro exclui nas rubricas de Juros, transferências, subsídios, ativos e passivos, provenientes e destinados a entidades do Programa.

Fonte: Ministério das Finanças.

A receita total totaliza 127,7 milhões de euros, repartida pela componente de receita de impostos

afeta ao Programa (49,9 milhões de euros), que representa 39% do total, sendo o restante

2020 2021

Estimativa Orçamento

DESPESA

Despesa corrente 52,4 82,0 56,5 64,2

Despesas com o pessoal 30,1 35,0 16,2 27,4

Aquis ição de bens e serviços 14,7 29,0 97,2 22,7

Juros e outros encargos 0,1 0,0 -99,6 0,0

Transferências correntes 7,4 16,0 117,0 12,5

Subs ídios

Outras despesas correntes 0,2 2,1 948,0 1,6

Despesa de capital 10,2 35,7 249,6 27,9

Investimento 9,9 31,2 215,8 24,4

Transferências de capita l 0,3 4,5 n.r. 3,5

Despesa efetiva consolidada 62,6 117,7 87,9

Ativos Financeiros 10,0 10,0 7,8

Pass ivos Financeiros

Despesa total consolidada (1) 72,6 127,7 75,8 100

Receita total consolidada (2) 101,4 127,7 26,0

SALDO ORÇAMENTAL: (2) - (1) 28,8 0

Classificador EconómicoVariação

(%)

Estrutura 2021

(%)

por memória

Despesas por Fonte de Financiamento consolidada 2021 Orçamento

Receitas de Impostos 49,7

Receitas Próprias 23,3

Fundos Europeus 40,4

Transferências entre entidades 14,2

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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