 Cooperar com as empresas e as organizações não governamentais (ONG) para promover as

observações oceânicas e a partilha de dados em plataformas industriais para apoiar a

identificação e previsão de riscos e impactos;

 Desenvolver um programa de conhecimento e proteção das espécies marinhas em risco;

 Consolidar a iniciativa nacional para a cartografia dos fundos marinhos e identificação dos

recursos marinhos (vivos e não vivos);

 Desenvolver um banco de dados da distribuição geográfica de atividades no oceano;

 Instalar o Gabinete Nacional para a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento

Sustentável;

Promover uma economia azul sustentável

 Aprofundar o relacionamento com a indústria, as universidades e os centros de investigação

para reforçar os clusters empresariais da economia do mar existentes e identificar novas

oportunidades na economia azul.

 Dar continuidade à implementação do Programa Operacional MAR2020, no âmbito das suas

prioridades estratégicas, nomeadamente competitividade, com base na inovação e no

conhecimento; sustentabilidade económica social e ambiental dos setores da pesca e

aquicultura; medidas socioeconómicas; política marítima integrada; desenvolvimento das

zonas costeiras; emprego e coesão territorial; capacidade e qualificação dos profissionais

do setor;

 Dar continuidade à implementação do Programa Crescimento Azul EEA Grants 2014-2021;

 Garantir as condições de proteção marítima e de segurança estrutural dos quebra-mar e das

cotas de serviço associadas nas barras de acesso aos portos de pesca nacionais,

implementando para o efeito um plano de monitorização das infraestruturas marítimas e

prosseguindo a execução do plano plurianual de dragagens;

 Promover a reestruturação e modernização da frota de pesca, adequando-a aos requisitos

de trabalho, de segurança e às oportunidades de pesca, aumentando a atratividade do

setor;

 Dar continuidade à Implementação do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço

Marítimo Nacional, visando desenvolver a economia azul de forma sustentada, assegurando

a preservação dos valores ambientais no mar e a proteção dos ecossistemas marinhos

sensíveis, bem como da orla costeira;

 Promover o desenvolvimento de novas concessões de aquicultura nas áreas de expansão

previstas no novo Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e no

novo Plano para a Aquicultura em Águas de Transição;

 Promover a produção aquícola em mar aberto com recurso a espécies autóctones;

 Reforçar a utilização de artes de pesca seletivas e biodegradáveis;

 Promover a biotecnologia azul sustentável e bio refinarias azuis, permitindo o

desenvolvimento de novos produtos alimentares do mar e a criação de unidades fabris que

aproveitem os subprodutos resultantes das atividades da pesca e da aquicultura;

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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