Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV) e a execução de projetos no âmbito do

PDR2020 pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas e Direção-Geral da Agricultura e

Desenvolvimento Regional.

Os Passivos Financeiros (33,1 milhões de euros) correspondem ao reembolso de empréstimo

obrigacionista e de financiamento junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) pela EDIA.

Quadro 5.60. Agricultura (PO20) — Dotações específicas

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

A receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) consignada ao Instituto de Financiamento da

Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) destina-se ao financiamento de projetos de apoio à agricultura e

pesca no âmbito do PDR — Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 e MAR 2020.

Quadro 5.61. Agricultura (PO20) — Despesa por medidas do Programa

(milhões de euros)

Notas:

A estrutura em % é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa;

Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças

As medidas 042 — Agricultura e Pecuária e 045 — Pesca destacam-se com 88,6 % da despesa total

não consolidada do Programa e incluem a execução dos programas nacionais e comunitários de

apoio aos setores identificados, cuja execução é assegurada maioritariamente pelo IFAP.

No âmbito da medida relativa ao Programa Simplex+, estão inscritos 2 milhões de euros destinados

a ações cuja execução é assegurada pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas, Direção-Geral

da Agricultura e Desenvolvimento Rural e IFAP.

2020 2021

Estimativa Orçamento Ajustado

020 - AGRICULTURA 10,0 10,0

TRANSFERÊNCIA DE RECEITA CONSIGNADA 10,0 10,0

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS E ENERGÉTICOS (ISP) E

ADICIONAL AO ISP 10,0 10,0

Agregados/Programas OrçamentaisVariação

(%)

2021

Orçamento Estrutura 2021 (%)

1 388,9 100,0

105,5 7,6

49,2 3,5

1 125,1 81,0

105,8 7,6

2,0 0,1

0,1 0,0

0,7 0,0

0,5 0,0

1 422,3

1 219,6

1 186,2

0,3

33,1

Por Memória:

Ativos Financeiros

Pass ivos Financeiros

Consol idação de Operações financeiras

096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE

Despesa Total Não Consolidada

Di ferenças de consol idação

Di ferenças de consol idação de ativos e pass ivos

Despesa Total Consolidada

Despesa Efetiva Consolidada

041 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - INVESTIGAÇÃO

042 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - AGRICULTURA E PECUÁRIA

045 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - PESCA

084 - SIMPLEX +

085 - FLORESTAS

095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO

Programas e Medidas

Despesa Efetiva Não Consolidada

040 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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