Quadro 5.56. Infraestruturas e Habitação (PO18) — Conta do Programa Orçamental

(milhões de euros)

Nota: O presente quadro exclui nas rubricas de Juros, transferências, subsídios, ativos e passivos, provenientes e destinados a entidades do Programa

Fonte: Ministério das Finanças

Da receita total do Programa (5 075,2 milhões de euros)destaca-se a receita própria associada

a taxas, multas e outras penalidades, à cobrança de portagens e licenciamentos pela utilização

de bens do domínio público, a cargo a Infraestruturas de Portugal IP (IP, SA), bem como ao serviço

fixo no âmbito do espectro radioelétrico e das taxas de segurança aérea cobradas pelas entidades

dos setores da regulação de supervisão da comunicação e da aviação civil.

Destaca-se ainda a receita proveniente da venda de bens e serviços, com origem sobretudo na

prestação de serviços de transporte de passageiros e a manutenção de material circulante, bem

como da utilização das infraestruturas ferroviárias, pela Comboios de Portugal EPE (CP, EPE) e

IP, SA

Concorre ainda o financiamento europeu do Programa, com maior relevância no âmbito do

Instrumento de Recuperação e Resiliência (IRR) e do Fundo de Coesão.

As receitas financiadas por passivos financeiros, traduzem as operações financeiras associadas aos

aumentos de capital e contração de empréstimos para financiamento das empresas públicas que

integram o Programa, assim como para financiamento da atividade creditícia prevista pelo Instituto

da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

A receita de impostos afeta ao programa visa sobretudo o financiamento das parecerias público-

privadas rodoviárias e de projetos associados à reabilitação habitacional no âmbito da política

2020 2021

Estimativa Orçamento

DESPESA

Despesa corrente 1 156,0 1 372,2 18,7 27,3

Despesas com o pessoal 357,8 407,2 13,8 8,1

Aquis ição de bens e serviços 523,7 632,1 20,7 12,6

Juros e outros encargos 117,4 117,5 0,1 2,3

Transferências correntes 95,0 70,4 -26,0 1,4

Subs ídios 1,0 1,1 10,9 0,0

Outras despesas correntes 61,0 143,9 135,7 2,9

Despesa de capital 1 830,2 2 442,3 33,4 48,6

Investimento 1 798,0 2 281,4 26,9 45,4

Transferências de capita l 32,2 160,9 399,6 3,2

Outras despesas de capita l

Diferenças de consolidação

Despesa efetiva consolidada 2 986,3 3 814,5 27,7

Ativos Financeiros 4,599 20,2 339,2 0,4

Passivos Financeiros 236,476 1 195,0 405,4 23,8

Diferenças de consolidação de ativos e passivos

Despesa total consolidada (1) 3 227,3 5 029,7 55,8

Receita total consolidada (2) 4 216,3 5 075,2 20,4

SALDO ORÇAMENTAL: (2) - (1) 989,0 45,5

por memória

Despesas por Fonte de Financiamento consolidada 2021 Orçamento

Receitas de Impostos 772,3

Receitas Próprias 3 522,3

Fundos Europeus 483,0

Transferências entre entidades 252,1

Classificador EconómicoVariação

(%)

Estrutura 2021

(%)

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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