recursos humanos no ano de 2021, por forma a, por um lado, colmatar as saídas por reforma e, por

outro lado, salvaguardar a execução das competências agora atribuídas a este Instituto.

Em paralelo, será dada continuidade aos incentivos à disponibilização, por parte dos privados, de

oferta habitacional para arrendamento, em condições de estabilidade e a custos abaixo do mercado

— nomeadamente no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, dos incentivos fiscais aos

contratos de longa duração e do regime de habitação a custos controlados —, sendo melhorada a

eficácia do Porta 65 — Jovem, através da articulação com o Programa de Arrendamento Acessível.

A melhoria da qualidade construtiva global do parque habitacional é prosseguida através da

continuidade do apoio aos programas de reabilitação (i.e., o Instrumento Financeiro para a

Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020), Reabilitar para Arrendar).

No que se refere à atividade portuária, destaque para o Porto de Sines, onde as principais ações e

medidas de política a desenvolver em 2021 são sustentadas, maioritariamente, pelos projetos de

desenvolvimento incluídos na Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos

Comerciais do Continente — Horizonte 2026, aprovada pela RCM nº 175/2017, de 24 de novembro,

e no Plano Nacional de Investimentos — 2030, nomeadamente:

 A Fase 3 da expansão do Terminal XXI — Este projeto iniciou-se em 2020, resultado da

assinatura do quinto aditamento ao contrato de concessão da concessionária PSA Sines, que

ocorreu a 12 de outubro de 2019. Por um lado, esta terceira fase é suportada pela

componente privada, que corresponde, em grande parte, à realização de obras de expansão

do cais, já em curso, e à aquisição de novos pórticos. Por outro lado, a componente pública,

corresponde à obra de ampliação do molhe leste do Porto de Sines, à obra de requalificação

do ramal ferroviário do Porto de Sines e à ampliação da rede elétrica para alta tensão (60kV),

estando as duas primeiras obras já em plena execução; assim, o ano de 2021 terá avanços

significativos no que diz respeito às obras físicas tanto da componente privada como da

componente pública;

 Novo terminal de contentores (Terminal Vasco da Gama) — Este projeto consiste na

construção de um novo terminal de contentores que será construído e financiado

exclusivamente pela concessionária que vier a ser selecionada num procedimento de

contratação pública internacional, cabendo à administração çortuária, enquanto

concedente e gestora do porto, apenas a construção e financiamento das obras de proteção

marítima e as acessibilidades marítimas e terrestres, o concurso para este terminal foi

lançado em outubro de 2019, tendo o prazo de apresentação de propostas sido protelado

para abril de 2021 ao qual se seguirá a análise das propostas e a seleção dos concorrentes

para negociação;

 Melhoria das acessibilidades marítimas e infraestruturas portuárias do porto de Portimão

— dragagem do canal do porto de Portimão de primeiro estabelecimento para garantir

fundos a -10ZH de forma a criar condições de acesso marítimo aos navios de cruzeiro de

maior dimensão que não têm presentemente condições para demandar este porto, a qual

se encontra em fase de avaliação ambiental; em 2021 prevê-se iniciar a obra física

respeitante a este projeto;

 A reconversão do Terminal Multipurpose, cuja concessão termina em 2022 e que se torna

mais premente pela antecipação do fecho da central termoelétrica de Sines para 2021 e

pelo desaparecimento do tráfego de importação de carvão que lhe estava associado,

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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