uma gestão inteligente em áreas tão diversas como o ambiente e a conservação da natureza, a

agricultura e a floresta, a saúde, os transportes, a proteção civil, entre outras.

Ao nível do conhecimento do território, e como condição necessária para assegurar uma gestão

efetiva e um ordenamento do território consequente, será prosseguida com a produção e

disponibilização de informação cadastral de suporte à reconversão da paisagem, com especial

enfoque no espaço rústico. A constituição, em 2020, da Estrutura de Missão para a Expansão do

Sistema de Informação Cadastral Simplificada e a abertura de avisos do POSEUR para os municípios,

são elementos determinantes para garantir um reforço efetivo das ações de cadastro, durante 2021,

em particular da extensão do cadastro simplificado aos restantes concelhos do território nacional,

criando assim uma base com a identificação de todos os proprietários.

Por fim importa referir que será assegurado o enquadramento das políticas acima referidas na

estratégia e instrumentos do quadro financeiro plurianual 2021/2027 e do Plano de Recuperação

Europeu.

Quantificação das medidas e fontes de financiamento

O programa Orçamental do ambiente e ação climática, evidencia o total de receita consolidada de

2884,6 milhões de euros e despesa de 2883,2 milhões de euros, como evidencia a conta do Programa

Orçamental, que apresenta igualmente as respetivas receitas e fontes de financiamento, sendo

também apresentados os encargos associados às medidas do programa.

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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