da dimensão física dos prédios rústicos em contexto de minifúndio, importa prosseguir com o

programa «Emparcelar para Ordenar».

De forma transversal ao território nacional, e em linha com estratégia talhada pelo Programa de

Transformação da Paisagem, o Governo vai prosseguir com a Reforma da Floresta, com medidas e

alterações legislativas que garantam maior operacionalidade, competitividade e eficiência ao setor

e operadores, organizações e entidades públicas e privadas. A este nível, será dada prioridade ao

desenvolvimento de um quadro integrado de medidas jurídicas, fiscais e financeiras, que mobilizem

o investimento e a gestão e valorização dos espaços florestais, complementando com a nova

modalidade de auxílios multifundos, introduzida em 2020, que consagra na mesma operação apoios

ao investimento, via PDR2020, e de apoios à manutenção e gestão, via Fundo Ambiental, durante 20

anos.

Ao nível de intervenções de prevenção e gestão integrada de fogos rurais, será definido e

concretizado um programa nacional estratégico de redução de combustível, alicerçado na execução

da rede primária de faixas de gestão de combustível e de mosaicos de parcelas de gestão de

combustível. A Força de Sapadores Bombeiros Florestais será uma componente fundamental para a

concretização deste objetivo, prevendo-se, para tal, o reforço de meios ao nível de maquinaria,

veículos e equipamentos, complementado com o trabalho de serviço público desenvolvido pelas

brigadas e equipas de sapadores florestais e pelo Corpo Nacional de Agentes Florestais. Pretende-

se igualmente dar início ao trabalho de avaliação do pagamento para a constituição de servidões em

terreno privado integrado nas faixas de interrupção de combustível.

Para que o ICNF possa cumprir a sua função de autoridade nacional para a conservação da natureza

e biodiversidade e a sua função de autoridade florestal nacional de forma eficiente, será dada

continuidade à contratação de pessoal técnico e operacional, no sentido de robustecer as

necessárias e essenciais intervenções nos territórios, em especial nos Parques Naturais de

Montesinho, do Douro Internacional e do Tejo Internacional e na Reserva Natural da Serra da

Malcata. No contexto das novas competências do ICNF em matéria de bem-estar dos animais de

companhia, proceder-se-á ao reforço de respetivos meios técnicos.

Nas matas nacionais, e terminado o trabalho realizado pela Comissão Científica do Programa de

Recuperação das Matas Litorais, serão prosseguidas as ações de campo do ICNF na recuperação das

matas dunares litorais, integrando as recomendações desta Comissão. Pretende-se que as matas

nacionais passem a ser um exemplar modelo de gestão florestal e da paisagem.

Em paralelo, a aplicação do conceito de biodiversidade urbana, associado aos de cidade verde e de

smart-city onde a sustentabilidade da cidade e da natureza se complementam e interagem, é um

vasto, mas promissor caminho que o governo pretende dar cada vez mais atenção, em estreita

ligação e colaboração com os diferentes níveis de administração e os cidadãos.

Para garantir maior grau de concretização e adesão aos diferentes contextos territoriais, as ações de

ordenamento e gestão têm que ser baseadas em conhecimento atualizado e detalhado do território,

sendo para tal indispensável a produção de cartografia de referência sobre a qual possam assentar

os diversos processos de planeamento de âmbito nacional, regional e local. Para tal, prevê-se lançar

um projeto de cartografia tendo por base soluções tecnológicas, como a tecnologia LiDAR e imagens

de satélite de muito elevada resolução espacial. Paralelamente, pretende-se prosseguir e

aprofundar a política de dados abertos e de acesso através de serviços de internet, disponibilizando

dados geográficos harmonizados e interoperáveis no seio da Administração Pública, promovendo

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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