Destacam-se igualmente as transferências correntes, com 391,7 milhões de euros, dos quais 117,9

milhões de euros afetos ao Fundo Ambiental, que visam a prossecução dos objetivos de

desenvolvimento sustentável nomeadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos

hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade.

Quadro 5.54. Ambiente e Ação Climática (PO17) — Dotações específicas

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

O Programa integra a Dotação Especifica de Indeminizações Compensatórias (IC’s) de 42,6 milhões

de euros, totalmente financiada por receitas de impostos e a Dotação Especifica Transferência de

Receita Consignada de 342,5 milhões de euros, com uma variação de 75,4 milhões de euros face à

estimativa 2020.

De referir, que da específica referente ao imposto sobre os produtos petrolíferos, destaca-se as

transferências para a Administração Local do Fundo Ambiental de 138,6 milhões de euros,

referentes ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART).

Quadro 5.55. Ambiente e Ação Climática (PO17) — Despesa por medidas do Programa

(milhões de euros)

Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa;

Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças

2020 2021

Estimativa Orçamento

017 - AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA 237,9 385,1 61,9

SUBSÍDIOS E INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS 42,6 42,6 0,1

TRANSFERÊNCIA DE RECEITA CONSIGNADA 195,3 342,5 75,4

CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SETOR ENERGÉTICO 125,0

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS E ENERGÉTICOS (ISP) E

ADICIONAL AO ISP 195,3 217,5 11,4

Agregados/Programas OrçamentaisVariação

(%)

2021

Orçamento Estrutura 2021 (%)

2 343,1 100,0

47,2 2,0

211,6 9,0

222,8 9,5

155,3 6,6

21,1 0,9

43,1 1,8

815,8 34,8

79,6 3,4

715,2 30,5

26,8 1,1

2,8 0,1

0,1 0,0

1,7 0,1

3 437,0

2,0

2 883,2

1 789,3

133,2

960,7

033 - HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Programas e Medidas

Despesa Efetiva Não Consolidada

031 - HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Despesa Total Não Consolidada

043 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - SILVICULTURA

046 - INDUSTRIA E ENERGIA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

047 - INDUSTRIA E ENERGIA - INVESTIGAÇÃO

051 - INDUSTRIA E ENERGIA - COMBUSTÍVEIS, ELECTRICIDADE E OUTRAS FONTES DE ENERGIA

055 - TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES FERROVIÁRIOS

057 - TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS

063 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS

084 - SIMPLEX +

095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO

096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE

Passivos Financeiros

Consolidação de Operações financeiras

Diferenças de consolidação

Diferenças de consolidação de ativos e passivos

Despesa Total Consolidada

Despesa Efetiva Consolidada

Por Memória:

Ativos Financeiros

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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