Pretende-se assegurar um Litoral ordenado e resiliente, através da continuidade, em 2021, das ações

tendentes à diminuição da exposição ao risco, ao reforço da resiliência dos sistemas costeiros e ao

restabelecimento natural do trânsito dos sedimentos numa lógica sistémica, abrangendo o Litoral e

as bacias hidrográficas, sendo fundamental a articulação com os PGRH, também em elaboração.

Particular destaque será dado às práticas de adaptação, que passam pela adoção das estratégias de

prevenção, proteção, acomodação e mesmo retirada, enquanto resposta mais adequada aos

desafios que se colocam à gestão integrada da zona costeira.

Ao mesmo tempo, será efetuado o acompanhamento da execução do Plano de Ação Litoral XXI,

elaborado na anterior legislatura, dando seguimento a um modelo de governação do Litoral mais

adaptativo e descentralizado, em que a cooperação e colaboração serão as palavras-chave, tendo

como um dos seus objetivos a redução para metade da extensão de costa em situação crítica de

erosão.

Conservação da natureza, florestas e ordenamento do território

No contexto das alterações climáticas e dos desafios demográficos, importa apostar na resiliência

socioecológica dos territórios e na sua capacidade de resposta a eventos climáticos cada vez mais

adversos e intensos, como sejam as secas, os incêndios rurais ou as cheias. É fundamental gerir esta

evolução de modo preventivo, garantindo a segurança de pessoas e bens, bem como a valorização

dos recursos locais, dos habitats e da biodiversidade presentes nos territórios.

Assumir estas preocupações e valores implica reconhecer que os territórios apresentam

caraterísticas e aptidões específicas e níveis de riscos e perigosidade distintos. As políticas públicas

devem, neste sentido, ser territorializadas e seletivas, de modo a garantir que os apoios públicos são

canalizados para os sistemas e territórios mais vulneráveis (risco elevado de incêndio, extensas áreas

florestais de monocultura insuficientemente geridas, acumulação de massa combustível,

minifúndio, despovoamento, entre outros) e de elevado valor natural e ambiental (áreas

classificadas, sumidouro de carbono, amenidades ambientais, biodiversidade, ecossistemas de

elevado valor ambiental, entre outros).

O objetivo é tornar os territórios e comunidades mais resilientes, tendo por base uma gestão ativa

e efetiva do território, que proteja e conserve os valores naturais e concorra para a plena utilização

do potencial produtivo, em particular agroflorestal.

O reforço da dimensão territorial das políticas públicas vem de encontro às diretrizes do Programa

Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e, de então em diante, quadro de

referência dos instrumentos de gestão territorial e da sua articulação com as políticas setoriais e

com os diferentes níveis de governação — nacional, regional e local.

Este quadro de referência será agora aprofundado com a alteração e elaboração dos Programas

Regionais de Ordenamento do Território (PROT), os quais, devidamente articulados com os

programas e estratégias setoriais nacionais e regionais, e no quadro das orientações da primeira

revisão do PNPOT, deverão estabelecer a estratégia regional de desenvolvimento territorial,

integrando as opções estabelecidas a nível nacional e considerando as estratégias sub-regionais e

municipais de desenvolvimento local.

Tendo por base este enquadramento, durante o ano de 2021, serão reforçadas as operações

territoriais em curso e lançados novos projetos e programas, dirigidos a sistemas territoriais com

prementes necessidades de estruturação, ordenamento e gestão. Incluem-se nestas ações, os

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