Neste contexto, o Governo tem dado particular relevância às medidas que visam assegurar maior

sustentabilidade técnica e económico-financeira ao setor do ciclo urbano da água, procurando, em

conjunto com as entidades gestoras de sistemas de água e saneamento de águas residuais, novos

modelos de gestão para possibilitar o cumprimento de metas e objetivos nacionais. Prosseguir-se-á

com o apoio às entidades gestoras «em baixa» ao nível da capacitação e com o objetivo de essas

entidades encontrarem afinidades regionais para a exploração e gestão dos serviços de águas a uma

escala supramunicipal, em paralelo com a implementação da estratégia para o setor de

abastecimento de água e saneamento de águas residuais (PENSAAR 2020) e a sua futura revisão para

o próximo ciclo de planeamento. Estão em curso os trabalhos de elaboração do futuro

PENSAARP2030, que será decisivo para delinear as prioridades de política pública para o setor das

águas e definir medidas a implementar para assegurar a melhoria dos serviços prestados.

As medidas ao nível do aumento da eficiência hídrica e energética dos sistemas de abastecimento

de água e de saneamento de águas residuais continuarão a merecer particular atenção com ações

ao nível da redução das perdas de água e da otimização do desenho dos sistemas e dos

equipamentos instalados. Neste domínio, continuará a sensibilização para promover o uso eficiente

da água nos seus vários usos, de modo a reforçar junto de todos os atores a necessidade de enfrentar

a escassez de água. Atendendo ao potencial de incremento de eficiência, será dada particular

atenção ao setor da agricultura. Em particular, na sequência do desenvolvimento do Plano Regional

de Eficiência Hídrica para o Alentejo e do Plano Regional de Eficiência Hídrica para o Algarve, cujas

bases serão desenvolvidas durante o ano de 2020, prevê-se a implementação de um conjunto

significativo de medidas que possa, por um lado, mitigar boa parte dos problemas de escassez de

água destas regiões e, por outro, assegurar a retoma económica da região do Algarve, bastante

assolada pela perda de receitas do turismo durante o ano de 2020.

Pretende-se fomentar também no setor das águas uma maior circularidade de um recurso

crescentemente escasso, favorecendo uma maior segurança na sua disponibilidade e minimizando

as consequências antecipadas por influência das alterações climáticas. Nesse sentido, pretende-se

executar a Estratégia Nacional para a Reutilização de Águas Residuais e elaborar planos de ação que

assegurem o aproveitamento das águas residuais para fins não potáveis das maiores estações de

tratamento de águas residuais do País, que assegurarão maior eficiência no uso da água potável e

dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Ao nível dos consumos energéticos, o início da

implementação do Programa para a Neutralidade Energética do Grupo AdP terá certamente uma

grande relevância, já que, sendo o maior consumidor público de energia, poderá contribuir

decisivamente para a maior eficiência energética do setor. O Grupo AdP pretende também assegurar

investimentos com vista a uma maior automatização e digitalização, com benefícios claros ao nível

da eficácia e eficiência e da garantia de resiliência perante cenários adversos, como o que se vive no

âmbito da pandemia de COVID-19.

Reforçando a tónica da valorização de recursos, pretende-se também promover a valorização das

lamas produzidas nos sistemas públicos de saneamento de águas residuais, em paralelo com as

resultantes do tratamento dos efluentes agropecuários e agroindustriais e do tratamento dos

efluentes industriais, obtendo soluções de reaproveitamento de um recurso que, até aqui, era

genericamente considerado um resíduo. Neste âmbito, prevê-se para os próximos anos um conjunto

significativo de investimentos ligados à estratégia para a gestão de lamas de ETAR do Grupo AdP e à

revisão da Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI).

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

296