os plásticos de uso único e prosseguindo a implementação de importantes medidas, nomeadamente

a restrição de determinados produtos de utilização única e a implementação de sistemas de

incentivo e depósito de embalagens. Em complemento, serão implementadas medidas que

promovam a implementação de critérios de ecodesign e de sistemas de reutilização, enquadrando-

se no objetivo da União Europeia de assegurar que todas as embalagens de plástico colocadas no

mercado sejam reutilizáveis ou facilmente recicláveis até 2030.

Adicionalmente, pretende fomentar-se a reutilização de vários tipos de embalagens, de modo a

incentivar comportamentos mais responsáveis na sua utilização, contrariando a descartabilidade

excessiva.

Ainda no que concerne aos consumidores, importa oferecer-lhes as condições para que os seus

produtos possam ser reparados e o seu tempo de vida útil estendido. Mas a atuação não pode ficar

reduzida a este nível, sendo crucial uma melhor conceção dos produtos e que seja acompanhada de

uma alteração dos padrões de consumo dos consumidores, com vista a alcançar-se a uma efetiva

redução de produção de resíduos e a concretização do primeiro nível da hierarquia de gestão de

resíduos: a prevenção. É importante que os consumidores atribuam maior valor aos recursos que

usam, assegurando o alinhamento dos incentivos com esse objetivo.

Também em 2021, será dada continuidade ao trabalho iniciado com as CCDR nacionais para

transferir os princípios promovidos pelo PAEC para as realidades regionais, através da execução das

agendas regionais para a economia circular já criadas. Com base num diagnóstico do metabolismo

regional e na interação com as entidades locais (e.g. CIM, municípios, universidades, centros

tecnológicos, empresas), será prosseguido o trabalho de desenvolvimento de medidas para a

aplicação de princípios e promoção de estratégias de circularidade: nas cidades, nas zonas industriais

e nas empresas.

Finalmente, na ação local, será dada continuidade ao apoio às soluções locais de baixo carbono e de

economia circular dinamizadas pelas juntas de freguesia, conjuntamente com os seus cidadãos e

negócios locais.

Também a qualidade do ar e o ruído ambiente serão duas preocupações que terão, em 2021, um

conjunto de iniciativas fundamentais para a minimização dos impactos associados.

Revista a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR), será dada continuidade ao esforço de

desenvolvimento e implementação dos Planos de Melhoria da Qualidade do Ar e dos Planos de Ação

de Curto Prazo. Está ainda a ser ponderada a adoção de um diploma que permita a salvaguarda do

bem-estar das populações e a melhoria da qualidade do ar em função de determinadas atividades

geradoras de odores.

No que se refere ao ruído ambiente, 2021 constituirá o início da implementação da primeira

Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente (ENRA). Esta visa a definição de «um modelo de

integração da política de controlo de ruído nas políticas de desenvolvimento económico e social e

nas demais políticas setoriais com incidência ambiental, no ordenamento do território e na saúde».

Uma boa articulação entre esta estratégia, os planos de redução de ruído, de escala municipal ou

intermunicipal e os instrumentos de gestão territorial é capital para a melhoria da qualidade de vida

das pessoas e da adequada compatibilidade de usos e atividades presentes em cada território.

A descentralização e articulação com as autarquias é um dos desígnios estratégicos que será

prosseguido em 2021.

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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