associada a antigos trabalhos mineiros, que, durante largas décadas, se constituíram como

fontes de contaminação ou de insegurança para as populações residentes na envolvente

dessas áreas;

 A execução do Plano de Intervenção das Pedreiras em Situação Crítica (PIPSC), prosseguindo

com as medidas previstas de urgência inadiável e de manifesto e imperioso interesse

público e nacional, de modo a assegurar a proteção de pessoas, bens e do ambiente,

proceder à implementação das medidas previstas no PIPSC nas explorações em

incumprimento, nomeadamente na implementação de sinalética, vedação e realização de

estudos e projetos e na continuidade da sinalização na envolvente já executada.

Sustentabilidade ambiental

A par da mitigação e da adaptação, o sistema de produção e consumo terá necessariamente de

mudar. Segundo as Nações Unidas, cerca de 50% das emissões de gases com efeito de estufa estão

associadas à extração e processamento de materiais básicos. Assim, persistir numa economia linear

— que extrai, transforma, vende e deita fora — acarreta uma pesada fatura climática, para além de

intensificar os riscos derivados da escassez de água, solo arável e materiais.

Quase dois anos após a aprovação em Conselho de Ministros do Plano de Ação para a Economia

Circular (PAEC), as orientações nele contidas têm vindo a ser concretizadas através da atuação nos

três níveis propostos: nacional, setorial e regional, sendo importante dar continuidade ao mesmo e

iniciar a elaboração de um novo PAEC em alinhamento com o que está a ser realizado a nível

europeu.

Para que uma economia seja circular não é suficiente atuar sobre os resíduos, isto é, no fim de linha.

Será necessário, por um lado, transformar comportamentos com iniciativas de educação ambiental

que assegurem menor consumo de recursos e maior reciclagem, para possibilitar o

reaproveitamento de recursos, e, por outro, desenvolver iniciativas de redução do uso de matérias

primas através do ecodesign e da conceção verde de produtos. Portugal está na média europeia na

reciclagem, mas tem um desempenho menos satisfatório na produtividade material e na redução

do consumo de matérias-primas e na sua substituição por materiais recuperados. Assim, serão

prosseguidas medidas que, por um lado, melhorem a eficiência dos processos e, por outro lado,

mantenham os produtos e materiais no seu valor mais elevado, ou seja, em uso.

Para isso, será necessário abordar os materiais, a conceção dos produtos, promover a mudança nos

modelos de negócio. As maiores oportunidades estão nas compras públicas, já que o Estado é um

agente de mudança, na indústria transformadora e na construção, bem como no design,

remanufactura e digitalização, mas também na redução do desperdício alimentar e na recuperação

de materiais.

Com vista a aproveitar as oportunidades referidas, será desenvolvido um Acordo Nacional para as

Compras Públicas Circulares. Em simultâneo, será necessário apostar na eficiência material na

indústria e na remanufactura para responder aos desafios de mitigação e assegurar a segurança

material. Áreas como a construção, os plásticos e os biorresíduos merecerão particular destaque ao

nível das medidas a desenvolver, com o objetivo de reduzir o uso de matérias virgens e de promover

a utilização de materiais reciclados, dando nova vida a esses recursos.

Prosseguindo também os desígnios estabelecidos no PAEC, será dado especial enfoque à temática

do uso sustentável do plástico, assegurando a transposição antecipada da diretiva europeia sobre

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