 Prosseguir com o reforço das interligações energéticas com Espanha e o estudo de

alternativas à atual interdependência do mercado energético ibérico, em particular através

da avaliação da interligação com outros mercados e regiões fora da União Europeia, que

permita o reforço da segurança do abastecimento e a promoção de uma maior integração

dos mercados energéticos;

 Apostar na incorporação e diversificação de fontes renováveis de energia nos vários setores,

nomeadamente a biomassa e os gases renováveis, enquanto fontes de energia

ambientalmente mais eficientes para produção de calor/frio, que possibilitam uma

descarbonização dos setores onde a eletrificação poderá não ser a solução mais custo-

eficaz, ou que poderá não ser sequer tecnicamente viável, como é o caso da indústria,

promovendo uma substituição dos combustíveis fósseis mais intensa e reduzindo a

dependência energética do País;

 Prosseguir com o desenvolvimento de um ecossistema que promova um mercado nacional

de hidrogénio, incluindo a legislação e regulamentação, segurança, standards, inovação e

desenvolvimento, com o objetivo de tornar o hidrogénio numa das soluções para a

descarbonização da economia, associado a uma forte componente de crescimento

económico e criação de emprego;

 Apostar na produção e na incorporação de biocombustíveis avançados, nomeadamente dos

produzidos a partir de resíduos e de outras matérias-primas consideradas ambientalmente

mais sustentáveis, prevendo-se uma incorporação obrigatória de 0,5% já em 2021,

fomentando a descarbonização mais acelerada do setor dos transportes;

 Desenvolver e apoiar projetos enquadrados no Plano Nacional para a Promoção de

Biorrefinarias, que no curto prazo será revisto, tendo em conta os novos objetivos que

constam do PNEC 2030, com vista a testar tecnologias e processos a escalas pré-comerciais

e comerciais;

 Prosseguir com o princípio ’reabilitar como regra‘, elevando os parâmetros de eficiência do

edificado e reforçando a ótica da sustentabilidade assente na eficiência de recursos

(eficiência hídrica, energética e de materiais), designadamente por via da utilização de

soluções construtivas e de materiais com baixa incorporação de energia e elevada

reciclabilidade, das soluções de isolamento térmico eficazes e da instalação de

equipamentos de poupança e/ou produção eficiente de energia, associados a uma

utilização crescente da domótica numa lógica de automação da gestão dos edifícios, em

linha com os objetivos da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios;

 Alavancar ações de descarbonização na Administração Pública, com foco na eficiência

energética em edifícios e nas energias renováveis nas várias vertentes, e compras públicas,

em linha com os objetivos do ECO.AP, e utilizar a contratação pública como ferramenta para

alcançar uma maior eficiência energética no setor público, valorizando a sustentabilidade

das propostas como critério de adjudicação;

 Lançar um concurso público para a adjudicação de 10 MW de solar fotovoltaico em regime

de autoconsumo, ou comunidade de energia, para edifícios da Administração Pública

Central assegurando o início do(s) projeto(s) até final de 2021, em linha com os objetivos do

ECO.AP;

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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