investimento, o emprego, por via do desenvolvimento de novas indústrias e serviços associados, e o

crescimento da economia, uma oportunidade para substituir importações, uma oportunidade para

o nosso sistema científico e de inovação. É também uma oportunidade para os consumidores, que

terão custos mais reduzidos, sobretudo quando comparados com os custos que teriam caso

mantivéssemos a nossa dependência fóssil.

Será o setor da energia aquele que dará um maior contributo, assumindo na transição energética

um papel especialmente relevante no contexto da transição para uma sociedade descarbonizada. A

estratégia de Portugal para o horizonte 2030, que está vertida no PNEC 2030, assenta, em matéria

de transição energética, numa combinação de diversas opções de políticas e medidas, bem como de

opções tecnológicas, com prioridade à eficiência energética, reforço da diversificação de fontes de

energia, aumento da eletrificação, reforço e modernização das infraestruturas, desenvolvimento das

interligações, reconfiguração e digitalização do mercado, incentivo à investigação e inovação,

promoção de processos, produtos e serviços de baixo carbono e melhores serviços energéticos e

uma participação mais ativa e informada dos consumidores.

Portugal comprometeu-se com a União Europeia a alcançar uma meta de 47% de energia de fonte

renovável no consumo final bruto de energia até 2030, sendo os primeiros anos da década que agora

se inicia essenciais para o sucesso da estratégia constante do PNEC 2030. Assim, Portugal está já a

implementar e a definir estratégias para duplicar a sua capacidade instalada com base em fontes

renováveis de energia antes de 2030, que permitirá alcançar um patamar de 80% de incorporação

de renováveis na produção de eletricidade na próxima década.

Entre as principais medidas e objetivos a concretizar nesta área, no ano de 2021, encontram-se:

 Prosseguir com o modelo de leilões de energias renováveis com vista ao cumprimento dos

objetivos fixados no PNEC 2030 e na Estratégia Nacional para o Hidrogénio, garantindo

transparência e competitividade;

 Fomentar sistemas híbridos, que otimizam investimentos já realizados na rede e que,

através da combinação de diferentes fontes de energia renovável complementares, como

por exemplo solar e eólica ou solar e hídrica, constituem uma forma particularmente

eficiente de aumentar a capacidade renovável instalada;

 Entrada em funcionamento mais de 700 MW de nova capacidade de energia solar

fotovoltaica, fruto de licenças atribuídas desde 2016, com o objetivo de atingir um total de

1,5 GW de energia solar fotovoltaica em funcionamento no Sistema Elétrico Nacional (SEN)

até final de 2021;

 Alavancar o autoconsumo coletivo e as comunidades de energia, facilitando a participação

ativa na transição energética de autarquias, empresas e de cidadãos, promovendo um

programa com dimensão nacional de disseminação de informação e apoio técnico à

constituição de comunidades de energia, incluindo instrumentos de apoio financeiro, com

particular incidência em municípios do Interior e com maior prevalência de consumidores

em situação de pobreza energética;

 Preparar o SEN para o fim da produção de energia elétrica a partir de carvão, com vista ao

encerramento das duas centrais termoelétricas a carvão até final de 2021, concretizando

um conjunto de medidas de mitigação, elemento essencial para garantir estabilidade e a

segurança global de operação da rede;

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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