descarbonização deve ser alcançado, envolvendo o contributo de todos os setores de atividade e de

todos os quadrantes da sociedade. A alocação de um volume significativo de fundos à ação climática

permitirá não só superar a crise económica e social, como garantir que as metas com que Portugal

se comprometeu sejam alcançadas.

Importa assim também incutir a dinâmica necessária à plena concretização do Plano Nacional

Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), de forma a colocar Portugal em linha com os objetivos de redução

de emissões estabelecido — uma redução de 55% de emissões de gases com efeito de estufa até

2030 em comparação com 2005. O PNEC 2030 concretiza o RNC 2050 no período até 2030 e constitui

o plano orientador para a descarbonização nas várias áreas de ação governativa, através do

estabelecimento de metas setoriais de redução de emissões. Paralelamente, o PNEC 2030 define

metas para a incorporação de energia de fonte renovável e para a redução dos consumos de energia,

através de ganhos de eficiência energética.

Este é assim um exercício transversal, que envolve todas as áreas de ação governativa, exigindo a

criação de uma nova dinâmica focada na descarbonização, o acompanhamento e a monitorização

contínua do progresso alcançado e a avaliação do contributo das políticas setoriais para a ação

climática. Neste quadro, reforçados os mecanismos de acompanhamento da ação climática, já

existentes, designadamente o Sistema Nacional de Políticas e Medidas (SPeM), sob a égide da

Comissão Interministerial para o Ar, Alterações Climáticas e Economia Circular (CA2). Instrumental

para este objetivo será ainda a aplicação da avaliação do impacto legislativo na ação climática em

resultado da metodologia desenvolvida em 2020.

A transformação que se exige à sociedade portuguesa comporta o envolvimento dos diferentes

níveis de organização administrativa, da local, à regional. É por isso que o Governo irá promover a

realização de roteiros regionais para a neutralidade carbónica que traduzam a nível regional a

ambição colocada a nível nacional e que possam repercutir-se a nível local com a dinamização de

Pactos Cidades Neutras em Carbono. Em complemento, pretende-se igualmente promover a criação

de comunidades sustentáveis, em articulação com os municípios, numa ótica de rede, que

promovam o reconhecimento de esforço em sustentabilidade (e.g. Ecobairro, Rede Nacional de

Cidades Circulares, Rede de Municípios para a Neutralidade Carbónica, Programa de Neutralidade

Energética do Grupo AdP).

Serão também promovidas iniciativas de mobilização de atores do setor empresarial para a

descarbonização, bem como o desenvolvimento e a aplicação de roteiros setoriais para a

descarbonização da indústria.

De forma a assegurar uma transição justa, será desenvolvido o Plano Territorial para a Transição

Justa, com foco nos territórios potencialmente mais afetados pela transição para uma economia

neutra em carbono, condição necessária para a aplicação do financiamento associado ao Mecanismo

para a Transição Justa.

No contexto da adaptação às alterações climáticas, prosseguir-se-á com a concretização do

Programa de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas (P3AC), que constitui um guião para a

integração desta temática nas políticas setoriais e para a orientação do financiamento em ações de

adaptação, e será dado início ao Roteiro para a Adaptação, para aprofundar o conhecimento e obter

mais informação sobre as alterações climáticas e os seus efeitos atuais e futuros em Portugal,

promover a sua monitorização e criar uma plataforma que agregue a informação e constitua uma

ferramenta de apoio à decisão.

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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