Quantificação das medidas e fontes de financiamento

O Programa Orçamental da Saúde, apresenta receita consolidada total no valor de 12 565,4 milhões

de euros e despesa total consolidada de 12 564,8 milhões de euros, representando face à execução

estimada para 2020 um acréscimo de 6,1% e 4,1%, respetivamente.

Face ao orçamento inicial de 2020 financiado por receitas de impostos, o orçamento de 2021

aumenta 469,6 milhões de euros (4,7%).

Quadro 5.50. Saúde (PO16) — Conta do Programa Orçamental

(milhões de euros)

Nota: O presente quadro exclui nos agregados relativos de vendas e aquisição de bens e serviços, Juros, transferências, subsídios, ativos e passivos financeiros, provenientes e destinados a entidades do Programa

Fonte: Ministério das Finanças

Do total de receita consolidada afeta ao Programa em 12 565,4 milhões de euros, cerca de 58,8%

são representados pela componente de receitas próprias (7383 milhões de euros), essencialmente

verbas provenientes do contrato programa a estabelecer entre a Administração Central do Sistema

de Saúde, IP (ACSS) e as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sendo que na sua génese

tem proveniência de receita de impostos.

A restante despesa é financiada por transferências entre entidades (2978,1 milhões de euros) — a

maioria também referente a receita de impostos, associada, designadamente, a financiamento

centralizado para pagamento de produtos vendidos em farmácias, de Rede Nacional Cuidados

2020 2021

Estimativa Orçamento

DESPESA

Despesa corrente 11 703,7 11 802,2 0,8 93,9

Despesas com o pessoal 4 742,1 4 942,2 4,2 39,3

Aquis ição de bens e serviços 6 806,1 6 609,2 -2,9 52,6

Juros e outros encargos 4,2 2,8 -34,2 0,0

Transferências correntes 56,5 61,2 8,2 0,5

Subs ídios 0,1 0,0

Outras despesas correntes 14,8 186,7 n.r. 1,5

Despesa de capital 329,0 715,1 117,3 5,7

Investimento 404,7 693,3 71,3 5,5

Transferências de capita l 4,3 21,7 403,1 0,2

Despesa efetiva consolidada 12 032,7 12 517,2 4,0

Ativos Financeiros 0,3 1,0 248,5 0,0

Pass ivos Financeiros 31,2 46,6 49,2 0,4

Despesa total consolidada (1) 12 064,2 12 564,8 4,1

Receita total consolidada (2) 11 843,2 12 565,4 6,1

SALDO ORÇAMENTAL: (2) - (1) -221,1 0,6

por memória

Despesas por Fonte de Financiamento consolidada 2021 Orçamento

Receitas de Impostos 1 492,8

Receitas Próprias 7 383,0

Fundos Europeus 711,0

Transferências entre entidades 2 978,1

Classificador EconómicoVariação

(%)

Estrutura 2021

(%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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