autonomia de gestão dos órgãos de administração das entidades, com ganhos de eficiência da

resposta e da qualidade da despesa.

Nova Lei de Bases da Saúde

Face ao contexto e às opções políticas assumidas, nomeadamente na nova Lei de Bases da Saúde

(LBS), o Ministério da Saúde centrará a sua ação em medidas dirigidas às pessoas, a desenvolver em

torno de três vértices: qualificação do acesso; motivação dos profissionais de saúde; investimento

na rede do SNS.

Qualificação do acesso

A qualificação do acesso ao SNS, nas vertentes de oferta dos cuidados adequados em volume, tempo

e qualidade, constitui a primeira prioridade da ação governativa.

Em 2021, prosseguir-se-á com a aposta nos Cuidados de Saúde Primários, assentindo que este é o

primeiro nível de acesso ao SNS. Desta forma, pretende-se aumentar os níveis de cobertura dos

cuidados referidos, robustecendo as equipas de saúde familiar, melhorando desta forma a qualidade

dos serviços prestados aos cidadãos. Por tal razão, haverá um grande foco nas ações relacionadas

com os CSP.

Neste âmbito, mantém-se a estratégia de alargamento de atribuição de equipa de saúde familiar a

mais utentes. Em colaboração com os municípios, verificar-se-á também um alargamento das

respostas em saúde oral, bem como o desenvolvimento das respostas dos CSP na área da doença

aguda, a consolidação de rastreios de saúde visual ou o reforço da intervenção no pé diabético.

Para responder melhor às necessidades de saúde da população na área da saúde mental, conferindo

especial atenção aos grupos sociais mais vulneráveis, mantém-se a aposta na criação de equipas de

saúde mental comunitárias de adultos e, para a infância e adolescência, em serviços locais de saúde

mental em cada uma das administrações regionais de saúde, na ótica do reforço de respostas em

proximidade.

Serão desenvolvidos projetos-piloto direcionados à melhoria da resolutividade dos CSP, no contexto

de situações de depressão e perturbações da ansiedade, sendo ainda de destacar a aposta na criação

de respostas de internamento em situações agudas de doença mental no Hospital Professor Doutor

Fernando Fonseca, E.P.E., no Centro Hospitalar do Oeste, E.P.E., no Centro Hospitalar do Médio Ave,

E.P.E., e no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E., assegurando a cobertura de áreas

geográficas ainda a cargo de hospitais psiquiátricos.

Será dada continuidade ao processo de transferência das respostas de internamento de psiquiatria

e saúde mental de agudos de hospitais psiquiátricos para hospitais gerais, bem como a requalificação

da Unidade de Psiquiatria Forense do Hospital Sobral Cid.

Relativamente aos cuidados hospitalares, prevê-se uma melhoria do acesso à atividade programada

(aumento da atividade de primeiras consultas, da atividade cirúrgica, alargamento dos horários para

a atividade assistencial programada e reforço do agendamento com hora marcada), o aumento de

consultas descentralizadas e a consolidação do programa de hospitalização domiciliária.

No que respeita aos cuidados continuados e aos cuidados paliativos, será dada sequência ao

trabalho desenvolvido até agora. Em matéria de cuidados paliativos prevê-se o alargamento do

número de camas, o alargamento das Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos e

consolidação das respostas existentes.

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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