 O reforço do papel dos níveis de gestão intermédia dos hospitais públicos, promovendo a

contratualização interna, a contabilidade de gestão e relançando o modelo de organização

em centros de responsabilidade integrada (CRI);

 A promoção de um estudo relacionado com o planeamento prospetivo de necessidades do

SNS em prestadores diretos de cuidados, promovendo o ajustamento da respetiva

distribuição geográfica e contribuindo para a coesão territorial;

 O reforço dos mecanismos de controlo do absentismo;

 A avaliação do processo de compra centralizada de medicamentos e dispositivos médicos;

 O reforço da promoção da prescrição e dispensa de medicamentos genéricos, biossimilares

e das opções terapêuticas mais custo efetivas;

 O reforço da avaliação dos novos medicamentos e tecnologias de saúde, no âmbito do

SiNATS, e a implementação de novas Orientações Metodológicas — Avaliação Económica

de Medicamentos;

 A atualização do Formulário Nacional de Medicamentos, reforçando o papel da Comissão

Nacional de Farmácia e Terapêutica e potenciando as condições de combate à falta e rutura

de medicamentos;

 A concretização de medidas de cooperação internacional, designadamente através da

partilha de informação e da negociação conjunta de medicamentos inovadores no âmbito

do Comité Técnico Permanente da Declaração de La Valletta e da definição de uma agenda

estratégica europeia sobre acesso e disponibilidade do medicamento, a prosseguir na

Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021;

 O aprofundamento de medidas que promovam a sustentabilidade do sistema de saúde e o

acesso à inovação, uniformizando critérios e introduzindo transparência no regime de

formação de preços e de financiamento público das tecnologias de saúde;

 O desenvolvimento, através do sistema de Prescrição Eletrónica de Medicamentos, de um

programa de apoio à prescrição, com a introdução de algoritmos de suporte e alertas ao

prescritor;

 A revisão da Carta de Equipamentos Pesados da Saúde de 2015 e a criação de mecanismos

para a sua atualização automática;

 A definição do modelo de responsabilidade financeira por utentes que se mantêm

internados em hospitais do SNS por falta de resposta social;

 A revisão da configuração da rede de prestação de cuidados de saúde do SNS,

nomeadamente através do reforço do modelo de organização de urgências metropolitanas,

regionais e institucionais;

 O desenvolvimento da estratégia para a modernização dos sistemas de informação,

destacando-se a implantação e concretização da telessaúde (eHealth) no SNS e o

desenvolvimento do Registo de Saúde Eletrónico (SRE).

É ainda de notar que se garantirá que todas as EPE no domínio da saúde vejam aprovados os seus

contratos de gestão e planos de atividades e orçamento (PAO), reforçando, desse modo, a

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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