No domínio da saúde pública, e no âmbito da respetiva reforma, prevêem-se medidas de reforço da

vigilância epidemiológica, de reforço e diversificação das equipas de saúde pública e a continuação

da implementação das estratégias definidas nos programas de saúde prioritários e nos programas

de saúde, o investimento na literacia em saúde da população ou ainda a avaliação do Plano Nacional

de Saúde e elaboração de um novo plano 2021-2030.

Motivação dos profissionais de saúde

O SNS e restantes entidades tuteladas pelo MS contavam com 140 494 profissionais a julho de 2020,

entre prestadores diretos de cuidados e prestadores de serviços de suporte. Dada a intensidade da

mão-de-obra do setor, é essencial o investimento numa política de estímulo à motivação pelo

trabalho no SNS, bem como ao aumento da produtividade. Torna-se, portanto, ainda mais premente

a implementação de ações governativas setoriais com foco na melhoria do desempenho dos

profissionais.

Neste âmbito, em 2021, promover-se-á a revisão do modelo de pagamento pelo desempenho das

USF B e o alargamento de um modelo de pagamento pelo desempenho para o trabalho hospitalar

em CRI e o reforço do acesso à formação médica especializada.

Em 2021, será promovido o adequado planeamento das necessidades e a afetação de profissionais

de saúde nas empresas do setor público empresarial integradas no SNS, através da concretização de

medidas tendentes a colmatar carências e desequilíbrios, nomeadamente pela autonomia na

substituição de trabalhadores com funções assistenciais, que cessem funções a título definitivo, e

pela possibilidade de autorização de contratações que tenham por contrapartida a redução do

mesmo número de horas extraordinárias e/ou recurso ao modelo de contratação de prestadores de

serviços.

Em 2021 proceder-se-á ao desenvolvimento das estratégias definidas no Plano de Ação para a

Prevenção da Violência no Setor da Saúde, com internalização das funções inerentes à promoção da

cultura de segurança das organizações de saúde.

Por outro lado, numa ótica de valorização dos profissionais de saúde e reconhecendo o risco

acrescido que compreende o combate na primeira linha à pandemia da doença COVID-19, o Governo

atribuirá, enquanto persistir a situação de emergência, calamidade ou contingência, um subsídio

extraordinário e de caráter transitório, aos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde ou

integrados no Ministério da Saúde, que exerçam funções em regime de trabalho subordinado,

pratiquem de forma permanente atos direta e maioritariamente relacionados com pessoas suspeitas

ou doentes infetados com COVID-19.

Investimento na rede do SNS

O Programa do Governo estabelece como primeiro objetivo do seu plano de investimentos, a

melhoria da capacidade de resposta dos serviços públicos. Nessa medida, o investimento na

melhoria do SNS suportado num adequado planeamento que potencie a articulação em rede, é uma

necessidade incontornável.

Até 2023, iniciar-se-á a construção de novos hospitais centrais ou de proximidade (Pediátrico

Integrado/CHU São João, Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Alentejo e Madeira). Tais projetos terão um

impacto total de 950 milhões de euros, dos quais se prevê 104,3 milhões em 2021, tal como exposto

na tabela dos investimentos estruturantes.

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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