Bairros Saudáveis

Os determinantes em saúde — biológicos, mas também sociais, económicos, ambientais e de estilos

de vida-, influenciam, num ou noutro sentido, o estado de saúde individual, familiar ou comunitário.

O contexto da atual pandemia da doença COVID-19 veio realçar tal evidência, tornando clara a

necessidade de investir na melhoria das condições habitacionais e ambientais, promovendo a

qualidade de vida das comunidades locais e prosseguindo no reforço da coesão social.

Neste contexto, o Governo lançou o Programa Bairros Saudáveis, aprovado pela Resolução do

Conselho de Ministros nº 52-A/2020, de 1 de julho, numa lógica de programa público,

interministerial, de natureza participativa, com uma dotação orçamental de 10 milhões de euros,

sendo as entidades responsáveis pelo programa as áreas governativas da presidência do conselho

de ministros, do trabalho, solidariedade e segurança social, da saúde, do ambiente e da ação

climática, das infraestruturas e da habitação, da coesão territorial e da agricultura.

Este programa, com uma duração de 12 a 18 meses, prevê o apoio a projetos desenvolvidos em

vários eixos, desde o da saúde aos eixos social, económico, ambiental e urbanístico.

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

A promoção da saúde é o elemento decisivo para a criação das condições de desenvolvimento

sustentado no médio e longo prazos e fator determinante na coesão social e no crescimento

económico inclusivo e inteligente.

Portugal, assim como outros países da Europa, tem vindo a registar nas últimas décadas profundas

transformações demográficas, caraterizadas, entre outros aspetos, pelo aumento da longevidade e

da população idosa e pela redução da natalidade e da população jovem.

Estes fatores exercem um forte impacto na sociedade como um todo e exigem adaptações e

respostas em diversos níveis, nomeadamente por parte dos seus sistemas de suporte, como é o caso

dos sistemas de saúde, segurança social, educação, justiça e transportes.

Os progressos alcançados nos últimos 40 anos no que concerne ao aumento da longevidade da

população portuguesa são indubitavelmente uma conquista civilizacional apreciável, no entanto, ao

nível da qualidade dos anos de vida ganhos verificam-se oportunidades de melhoria que importa

explorar.

Pese embora o consenso existente sobre o modelo de SNS existente em Portugal, o desafio que se

coloca é o de como continuar a assegurar a resposta efetiva às necessidades assistenciais sempre

evolutivas, mantendo a qualidade e sustentabilidade da prestação pública de cuidados de saúde.

A sustentabilidade da prestação pública de cuidados de saúde apenas pode ser alcançada através de

um investimento inteligente centrado nas pessoas.

Neste sentido, pretende-se orientar o investimento de acordo com duas preocupações principais: o

investimento nas pessoas, através de políticas públicas preventivas e promotoras da saúde; e o

investimento no SNS, nos seus recursos humanos, nas suas infraestruturas e equipamentos e na sua

capacidade de diagnóstico e terapêutica. A concretização da reforma do SNS será alavancada por

diversas reformas no âmbito do PRR.

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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