fotovoltaicos para consumo, ou ainda a introdução de iluminação LED, para além dos sistemas de

aquecimento de águas, todos com impactos muito positivos do ponto de vista ambiental.

A par destas medidas de investimento e no âmbito do combate à pandemia e conforme aprovado

pelo PEES, mais linhas de investimento foram criadas, para garantir uma maior capacidade de

resposta do SNS. Entre elas encontra-se o reforço da resposta da rede laboratorial, o reforço da

resposta de medicina intensiva e o reforço das redes de sistemas de informação em saúde.

Plano Plurianual de Investimentos para o Serviço Nacional de Saúde

O Plano Plurianual de Investimentos para o SNS assinala uma preocupação na internalização de

respostas em meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços

públicos de saúde, no quadro de uma planificação plurianual global.

Com esse enquadramento, foi criado um grupo de trabalho, tendo como génese o Plano de Melhoria

de Resposta do SNS, com o objetivo de elaborar uma proposta de plano plurianual de investimentos

do Ministério da Saúde, alicerçado em critérios de racionalidade e eficiência.

Importa igualmente assinalar que a Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei nº 95/2019 de 4 de

setembro, na sua Base 23, determina que o investimento do SNS obedece a uma planificação

plurianual.

Neste contexto, em 2021, o Governo prossegue esta vocação, reforçando o serviço público de saúde,

através do SNS e serviços do Ministério da Saúde, com vista à garantia de respostas em cuidados de

saúde de qualidade, em ambiente seguro para utentes e profissionais e, com uma vocação de

cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos.

Reserva estratégica de medicamentos e dispositivos médicos

A reserva estratégica de medicamentos e dispositivos médicos foi criada pelo Despacho da Ministra

da Saúde nº 3219/2020, de 12 de março, no contexto da declaração de emergência de saúde pública

de âmbito internacional para a infeção por SARS-CoV-2, tendo por objetivo a preparação da resposta

do SNS.

Desta forma, determinou-se a aquisição imediata, por todas as unidades hospitalares do SNS e do

Ministério da Saúde, de medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de proteção

individual, para reforço dos respetivos stocks em 20%.

Posteriormente, o Orçamento do Estado Suplementar veio prever a constituição de uma reserva

estratégica de medicamentos e dispositivos, revista periodicamente, atendendo à evolução

tecnológica e epidemiológica, com dois níveis, sendo o nível central preservado no atual Laboratório

Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) e o nível descentralizado nos

estabelecimentos hospitalares do SNS.

Com estas medidas, o Governo reforça os mecanismos de salvaguarda do acesso a medicamentos e

outros bens essenciais (equipamentos de proteção individual e dispositivos relacionados com

testagem) permitindo enquadrar o adequado nível de proteção da saúde pública.

Em 2021, o Governo, reforçará os mecanismos de proteção da saúde pública assegurando, no

quadro das relações entre o SNS/serviços do Ministério da Saúde e o Ministério da Defesa Nacional,

através do LMPQF, a adequada provisão de bens essenciais na reserva estratégica nacional.

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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