ANEXOS

ENDC Estratégia Nacional para os Direitos da Criança

ENEAPAI Estratégia Nacional para os Efluentes

Agropecuários e Agroindustriais

ENM Estratégia Nacional para o Mar

ENMAC Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa

Ciclável

ENMAP Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa

Pedonal

ENRA Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente

EPC Entidade Pública Contratante

EPC Entidade Pública de Compras

EPE Entidade Pública Empresarial

EPE Escolas Portuguesas no Estrangeiro

EQAVET European Quality Assurance Reference

Framework for Vocational Education and Training

ESA Agência Espacial Europeia

eSPap Entidade de Serviços Partilhados da

Administração Pública, I. P.

ETAR Estação de Tratamento de Águas Residuais

EUA Estados Unidos da América

EUMETSAT European Organisation for the Exploitation of

Meteorological Satellites

EVF Escala Vila Franca — Sociedade Gestora do

Estabelecimento, S.A. (EVF),

FA Forças Armadas

FA Fundo Ambiental

FBCF Formação Bruta de Capital Fixo

FCT Fundação para a Ciência e Tecnologia, IP

FEADER Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento

Rural

FEAGA Fundo Europeu Agrícola de Garantia

FEAMP Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das

Pescas

FE-AP Fatura Eletrónica

FEEF Fundo Europeu de Estabilização Financeira

FEEI Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

FEI Fundo Europeu de Investimento

FMI Fundo Monetário Internacional

FMJ Fundo para a Modernização da Justiça

FRDP Fundo de Regularização da Dívida Pública

FSE Fundo Social Europeu

FSS Forças e Serviços de Segurança

FSS Fundo de Socorro Social

GAMA Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos

e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica

GeRHuP Gestão de Recursos Humanos da Administração

Pública

GNR Guarda Nacional Republicana

GNSS Global Navigation Satellite System

GPEARI Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e

Relações Internacionais

GW Gigawatt

IABA Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas

IAS Indexante de Apoios Sociais

IAS Instituto de Ação Social

IAS International Accounting Standards

IC Instituições de Crédito

ICM Índice Case Mix

ICNF Instituto de Conservação da Natureza e das

Florestas, I.P.

IEC Impostos Especiais sobre o Consumo

IEFP Instituto do Emprego e da Formação Profissional,

IP

IES Informação Empresarial Simplificada

IES Instituições de Ensino Superior

IFAP Instituto de Financiamento da Agricultura e

Pescas, I.P.

IFD Instituição Financeira de Desenvolvimento

IGCP Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida

Pública, E.P.E.

IHPC Índice Harmonizado de Preços no Consumidor

IHRU Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

II Instituto de Informática, IP

IMT Imposto Municipal sobre as Transmissões

Onerosas de Imóveis

IND Infraestrutura Nacional de Dados

INE Instituto Nacional de Estatística, IP

INEM Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

INIAV Instituto Nacional de Investigação Agrária e

Veterinária, I.P.

IP Infraestruturas de Portugal

IP Instituto Público

IPC Índice de Preços no Consumidor

IPO Instituto Português de Oncologia

IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Coletivas

IRN Instituto dos Registos e do Notariado, IP

IRR Instrumento de Recuperação e Resiliência

IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Singulares

IS Imposto do Selo

ISP Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e

Energéticos

ISP Instituto de Seguros de Portugal

II SÉRIE-A — NÚMERO 17____________________________________________________________________________________________________________

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