Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 379 (2020-10-13)

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PRINCIPAIS CONSIDERAÇÕES

O cenário macroeconómico subjacente à POE/2021 é marcado pelo atual contexto

de elevada incerteza causado pelo impacto da pandemia por COVID-19 na

atividade económica. A análise do CFP tem por objetivo verificar se a previsão em

apreço se baseia no cenário mais provável ou num cenário mais prudente, de

acordo com os princípios do artigo 8.º da Lei de Enquadramento Orçamental (Lei

n.º 151/2015, de 11 de setembro), o que requer no presente enquadramento a

ponderação de diversos fatores, incluindo o impacto das medidas constantes na

POE/2021.

Os períodos de elevada incerteza tendem a ser caracterizados por falta de

consenso ou maior dispersão nas projeções.1 Tal deve-se a um maior número de

perspetivas distintas acerca da conjuntura económica entre previsores, que indica

que é mais difícil e mais incerta a projeção de desenvolvimentos económicos

futuros. Usando o painel habitual de instituições para enquadrar o Parecer do CFP,

o Gráfico 2 mostra a evolução da dispersão das projeções para o crescimento do

PIB real implícita nos Pareceres desde 2015. A dispersão das projeções, quer para o

ano corrente como para o ano seguinte, atingiu no presente Parecer o valor

máximo do período considerado.

Gráfico 2 – Dispersão das projeções para o crescimento do PIB real consideradas

nos Pareceres do CFP

Fonte: BdP, CE, CFP, FMI, OCDE e cálculos do CFP. | Nota: PE – Programa de Estabilidade.

O atual contexto de incerteza histórica e anormalmente elevada, torna difícil a

caracterização de um cenário mais provável. Contudo, a importância de um cenário

mais prudente é exacerbada, uma vez que os potenciais desvios associados a riscos

descendentes do cenário macroeconómico poderão ter um impacto orçamental

não negligenciável.

1 Ver, por exemplo, o artigo The impact of uncertainty on activity in the euro area, ECB Economic

Bulletin, Issue 8/2016, December 2016, pp. 55-72 e as suas referências.

13 DE OUTUBRO DE 2020____________________________________________________________________________________________________________

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9 PRINCIPAIS CONSIDERAÇÕES O cenário macroeconómico subjacente à POE/2021 é marcado pelo atual contexto de elevada incerteza causado pelo impacto da pandemia por COVID-19 na atividade económica. A análise do CFP tem por objetivo verificar se a previsão em apreço se baseia no cenário mais provável ou num cenário mais prudente, de acordo com os princípios do artigo 8.º da Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro), o que requer no presente enquadramento a ponderação de diversos fatores, incluindo o impacto das medidas constantes na POE/2021. Os períodos de elevada incerteza tendem a ser caracterizados por falta de consenso ou maior dispersão nas projeções.1 Tal deve-se a um maior número de perspetivas distintas acerca da conjuntura económica entre previsores, que indica que é mais difícil e mais incerta a projeção de desenvolvimentos económicos futuros. Usando o painel habitual de instituições para enquadrar o Parecer do CFP, o Gráfico 2 mostra a evolução da dispersão das projeções para o crescimento do PIB real implícita nos Pareceres desde 2015. A dispersão das projeções, quer para o ano corrente como para o ano seguinte, atingiu no presente Parecer o valor máximo do período considerado. Gráfico 2 – Dispersão das projeções para o crescimento do PIB real consideradas nos Pareceres do CFP Fonte: BdP, CE, CFP, FMI, OCDE e cálculos do CFP. | Nota: PE – Programa de Estabilidade. O atual contexto de incerteza histórica e anormalmente elevada, torna difícil a caracterização de um cenário mais provável. Contudo, a importância de um cenário mais prudente é exacerbada, uma vez que os potenciais desvios associados a riscos descendentes do cenário macroeconómico poderão ter um impacto orçamental não negligenciável. 1 Ver, por exemplo, o artigo The impact of uncertainty on activity in the euro area, ECB Economic Bulletin, Issue 8/2016, December 2016, pp. 55-72 e as suas referências. 13 DE OUTUBRO DE 2020____________________________________________________________________________________________________________379

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