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II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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(Quadro retirado do Relatório do OE – pág. 199)

Dos valores constantes do Quadro acima (Despesas por medidas dos Programas) destacam-se:

 Educação

Estabelecimentos de Ensino Superior – 7,5 m€ (7,5 m€ em 2020)

Estabelecimentos de Ensino Não Superior – 16,3 m€ (13,2 m€ em 2020)

 Proteção civil e luta contra incêndios – 167,3m€(172,4 m€ em 2020)

 Forças de Segurança – 1721,4 m€ (1722 m€ em 2020)

 Serviços individuais de saúde – 65,2m€ (64,7 m€ em 2020)

 Lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do

Ministério da Administração Interna (Lei n.º 10/2017, de 3 de março – 95,7 m€ (99,5 m€ em 2020)

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas neste Programa, a medida «Forças de

Segurança», com 1721,4 milhões de euros, é a mais representativa, com 76,2% do total da despesa efetiva

não consolidada do Programa. Nesta medida destacam-se os orçamentos da GNR, com 847,6 milhões de

euros, da PSP, com 731,8 milhões de euros e do SEF, com 117,8 milhões de euros.

Para a contingência COVID-19 (Medidas 095 e 096), foram afetos 6,2 milhões de euros no total da despesa

do Programa Orçamental.